Lava Jato em SP pede ajuda a Aras para retomar investigação contra Serra
Procuradores argumentam a Aras que não violaram o foro privilegiado do tucano como senador da República
A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo pediu nesta sexta-feira (31) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuda para derrubar a liminar que suspendeu as investigações sobre suposta lavagem de dinheiro por parte do senador José Serra (PSDB-SP).
O objetivo do braço paulista da Lava Jato é que a PGR se movimente para que a liminar seja colocada em julgamento e que as atividades de investigação possam ser rapidamente retomadas.
No documento, os procuradores argumentam a Aras que não violaram o foro privilegiado de Serra, tendo em vista que a Operação Revoada não investiga fatos relacionados ao mandato atual do tucano como senador. O período apurado, dizem, trata da passagem de Serra pelo governo de São Paulo.
Deflagrada no dia 3 de julho, a Operação Revoada cumpriu oito mandados de busca e apreensão para investigações de um suposto esquema de lavagem de dinheiro transnacional que teria beneficiado o senador e sua filha, Verônica Allende Serra.
Nesta quarta-feira (29), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar suspendendo “toda a investigação deflagrada” na Justiça de São Paulo contra Serra.
A decisão levou o juiz Diego Paes Moreira, titular da 6ª Vara Criminal, a suspender a ação contra o senador José Serra, mesmo “reconhecendo não ter ela sido afetada pela liminar concedida” por Toffoli, segundo a Lava Jato de SP.
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Foro privilegiado
A alegação da defesa do senador José Serra é que a operação incluiria materiais relacionados ao mandato atual do tucano, o que justificaria a aplicação do foro privilegiado. Em seu pleito a Aras, os procuradores afirmam que “não há que se falar em extrema amplitude das buscas” e que “em nenhum momento buscou-se qualquer elemento pertinente à função de senador”.
“Seria absolutamente indevido interpretar o endereço profissional de Serra, que foi alvo de busca em São Paulo, como um endereço funcional ligado ao exercício de seu mandato parlamentar em andamento”, disse o MPF em São Paulo.
Defesa de Serra
“É prudente e caminha no sentido de respeitar a determinacao do Supremo Tribunal Federal a decisão da 6a Vara Federal de São Paulo de suspender a tramitação da absurda denúncia oferecida, perante juízo incompetente, contra o senador José Serra”, disseram os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence.
(Com Estadão Conteúdo)
