Nunes Marques vai relatar no STF ação contra aumento do fundo eleitoral
Mandado de segurança foi assinado por sete parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques será o relator do caso em que se é questionado o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional. O mandado de segurança foi assinado por sete parlamentares.
Os deputados federais em questão são Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O grupo pede que a Corte anule as votações ocorridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto prevê a ampliação de recursos técnicos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
De acordo com o documento apresentado pelos deputados, a forma como ocorreu a inserção do aumento do chamado fundo eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico conforme à norma orçamentária.
