Kajuru desiste de vetar militares da ativa à frente de ministérios
PEC pode ser votada em comissão nesta quarta-feira (22)
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Militares, desistiu de vetar militares da ativa à frente de ministérios, ao menos por enquanto.
O texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira (22).
Sem conflitos “desnecessários”
Na semana passada, Kajuru disse à CNN que estudava sugerir a proibição para que militares da ativa sejam ministros ou secretários-executivos de pastas, por exemplo, a partir de 2025. Até a noite desta terça (21), porém, o único relatório dele protocolado no sistema da CCJ era o mesmo do início do mês, sem a previsão do veto.
Segundo apurou a reportagem, Kajuru buscou evitar conflitos “desnecessários” na votação da matéria e manteve o relatório favorável ao texto original da PEC para tentar uma aprovação mais tranquila.
Ao longo desta semana, segundo fontes do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto trabalhou para manter o texto em sua maioria como apresentada por líderes da base aliada. Ou seja, para que a matéria nesse momento não proíba militares da ativa no comando de pastas na Esplanada dos Ministérios.
Semana difícil
Segundo interlocutores do Planalto, há um entendimento que é melhor evitar agora mais um atrito com as Forças Armadas e especialmente com o Congresso Nacional. Isso porque já tem sido uma semana difícil para o governo na tentativa de aprovar pautas econômicas e também de embates com a oposição na análise da PEC que busca limitar decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, o texto ainda não é unanimidade no Senado e pode enfrentar resistência. É possível também que algum senador peça vista – mais tempo para análise da matéria – e a votação fique para as próximas semanas.
A PEC apresentada por senadores da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) muda as condições para militares da ativa serem candidatos em eleições. Embora tenha sido encampada por senadores governistas, o texto conta com apoio de parte de integrantes da oposição.
O texto pretende proibir que militares das Forças Armadas da ativa que saiam candidatos nas eleições continuem na ativa depois. Pela proposta, no ato do registro da candidatura, o militar deve ser transferido para a reserva. Se será a reserva remunerada ou não, depende da situação do interessado dentro das Forças Armadas.
Em princípio, a proposta não afeta em nada policiais e bombeiros militares.
A ideia inicial do Palácio do Planalto era vetar os militares da ativa de assumir todo e qualquer cargo de primeiro escalão, como os cargos de ministros e secretários-executivos. No entanto, essa parte não foi incluída no texto protocolado no Senado.
