Justiça suspende processo disciplinar de deputado acusado de assediar Isa Penna
Processo foi aberto pelo partido do parlamentar, o Cidadania
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu o processo ético-disciplinar contra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania), aberto pelo seu partido.
Ele foi flagrado assediando a deputada Isa Penna (PSOL) durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 16 de dezembro de 2020.
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Segundo a juíza Thaissa de Moura Guimarães, o parlamentar não recebeu representação formal da abertura do procedimento.
“Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa”, escreveu.
Com a alegação de que ele não foi formalmente notificado, o parlamentar argumentou que ele não conseguiria apresentar defesa na reunião da Comissão Executiva nacional, prevista para esta quarta-feira (13).
Em nota, o Cidadania informou que tomou conhecimento da decisão nesta quarta-feira e que o presidente do partido, Roberto Freire, suspendeu a reunião da Comissão Executiva que marcaria a sessão do Diretório Nacional para votar a expulsão de Cury.
“Em nova reunião imediatamente convocada, o partido decidiu recorrer”, informou a sigla em nota. “A representação contra o parlamentar foi subscrita pelo presidente do diretório estadual, deputado Arnaldo Jardim, e encaminhada para o Conselho de Ética nacional. O partido está inconformado com a decisão, vê a defesa de Cury promover uma chicana e recorrerá para garantir o devido processo legal e cumprir as normas internas partidárias.”
Em nota, o advogado de Cury, Roberto Delmanto Junior, diz que “o deputado Fernando Cury jamais deixará de se defender quanto ao mérito das acusações, com total respeito à deputada Isa Penna. Porém, é necessário haver respeito ao devido processo legal. Tudo o que postulamos é serenidade, um processo justo, que respeite as regras, que não seja distorcido e utilizado com fins políticos. Sempre que houver ilegalidade, vamos lutar para fazer valer o direito de defesa e as regras postas”.
Já Isa Penna, em nota, informou que ela, “sua equipe de defesa e o seu mandato avaliam que a celeridade na condução do caso não deve ser confundida com a exigência de qualquer tipo de excepcionalidade ou conduta diferenciada, e portanto não avaliam de forma negativa a decisão da juíza”.
Penna afirma que “a conduta do deputado deve ser punida, dentro de seu partido, da casa legislativa em que atua, e perante a sociedade. Em seu entendimento, é preciso que o caso se torne uma referência nacional na proteção dos direitos das mulheres e que possa fortalecer a luta contra quaisquer violações cometidas nesse sentido.”
Ainda segundo a nota, a deputada informa que a equipe entrará em contato com os membros estaduais do Cidadania “para fornecer qualquer informação que julgarem necessárias.”
