Justiça suspende pagamento de R$ 581 mil em férias a Domingos Brazão, suspeito de mandar matar Marielle
Preso por suspeita de envolvimento na morte de vereadora receberia valor por conta de férias acumuladas
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, na segunda-feira (1º), o pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão.
Domingos, seu irmão Chiquinho e o delegado Rivaldo Barbosa foram presos suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Brazão entrou com o pedido para receber as férias acumuladas entre 2017 e 2022, pois nesse período estava afastado do cargo por estar sendo investigado por fraude e corrupção. O conselheiro chegou a ser preso cautelarmente na Operação Quinto do Ouro, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.
Em 13 de março deste ano, foi publicada no Diário Oficial do estado a decisão do presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, autorizando o pagamento das férias acumuladas.
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informou que “não houve descumprimento da decisão liminar proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública”. “À época do pedido, o conselheiro encontrava-se em pleno exercício do cargo, sem que houvesse, portanto, qualquer impedimento legal para o deferimento”, acrescentou o comunicado.
Na decisão que suspende o pagamento, a juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, argumenta que o afastamento de um servidor pode ter diversos motivos, mas quando é por prisão, o funcionário público pode ter o benefício suspenso.
O pedido da suspensão do pagamento foi feito por uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (PSOL-RJ) no dia 27 de março. Nas redes sociais, o deputado comemorou a decisão.
Além da suspensão, a magistrada determinou ainda a intimação com urgência do TCE-RJ por conta da proximidade da efetivação do pagamento, “sob pena de responsabilização criminal do servidor responsável pelo cumprimento”. O prazo de cumprimento da ordem da Justiça é de 24 horas.
Domingos Brazão foi preso no dia 24 de março, junto com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
A Polícia Federal apontou os três como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os irmãos Brazão e o delegado estão presos preventivamente em penitenciárias federais.
A CNN entrou em contato com a defesa de Domingos Brazão sobre a decisão, mas ainda não houve retorno.
Confira a íntegra da nota do TCE-RJ:
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informa que não houve descumprimento da decisão liminar proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública, cuja intimação foi recebida em 1º de abril de 2024.
Em 11 de março de 2024, foi deferido o pedido de conversão em pecúnia do período de 420 dias de férias do conselheiro Domingos Inácio Brazão. À época do pedido, o conselheiro encontrava-se em pleno exercício do cargo, sem que houvesse, portanto, qualquer impedimento legal para o deferimento. Em 14 de março foi efetuado o pagamento correspondente.
Nesse contexto, cumpre ressaltar que somente em 1º de abril foi proferida decisão liminar que determinou a suspensão do pagamento da pecúnia ao conselheiro Brazão. A decisão é resultado da Ação Popular nº 0835613-06.2024.8.19.0001, de autoria do deputado federal Tarcísio Motta de Carvalho, protocolizada apenas em 27 de março.
