Justiça obriga governo do DF a oferecer transporte público gratuito no 2º turno

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) determinou que o governo do Distrito Federal assegure transporte público gratuito a todos os cidadãos no dia 30 de outubro, no segundo turno das eleições. A medida vale para ônibus e metrô.

“Comino [decreto] também a obrigação de fiscalizar a oferta de quantitativo adequado e suficiente de veículos à demanda da população, no mesmo dia 30 de outubro, cominando as sanções administrativas relativas à prestação insuficiente do serviço público às empresas que porventura sabotem o dever de eficiência. Comino também a obrigação do réu de veicular, no mínimo 48 h antes do horário de abertura das votações, a ampla comunicação sobre a oferta do transporte gratuito”, diz o texto da decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF), com o argumento de que o custo do transporte público é fator preponderante para que alguns eleitores deixem de votar. O que, segundo os defensores, “viola injustamente os princípios constitucionais da democracia e ampla acessibilidade às funções sociais da cidade”.

De acordo com a decisão, o governo local está sujeito a multa no valor de R$ 1 milhão se descumprir o que foi determinado.

A CNN entrou em contato com a assessoria de imprensa do governo do Distrito Federal, que até o momento não se manifestou sobre o tema.