Justiça nega pedido do PT e libera Moro para usar “juiz” em propaganda eleitoral
Federação de Lula argumenta que ex-magistrado não exerce mais a profissão e usa alcunha para “induzir eleitor a erro”
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou um pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, para que o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) não pudesse usar a alcunha de “juiz” na propaganda eleitoral. Ele é candidato ao Senado no Paraná.
A federação argumentava que os materiais de campanha com sua antiga ocupação tentam “induzir o eleitor ao erro”, visto que Moro não é mais magistrado. Ele deixou a função em novembro de 2018, após 22 anos como juiz, para assumir o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
“A tentativa de induzir o eleitor ao erro é evidente. Para além das trucagens, a utilização do nome ‘Juiz Moro’ é apta a causar no eleitor impressão de que se está votando em um juiz, em um membro do Poder Judiciário, quando se sabe que o postulante não ostenta esta qualidade”, diz o texto.
A decisão do juiz auxiliar Roberto Aurichio Junior afirma que não há irregularidades nas propagandas do candidato. O documento aponta que Moro é “conhecido pública e notoriamente” por meio da alcunha.
“Não vislumbra-se a concessão do pedido liminar haja vista que a figura do representado está associada à figura de juiz, conhecido pública e notoriamente de todos, não somente no estado do Paraná, mas nacionalmente conhecido como “juiz”, profissão que exerceu e ficou conhecido”, afirma a decisão.
O juiz do TRE-PR ainda relembra que diversos outros candidatos “mencionam como propaganda carreiras e profissões realizadas”. E menciona como exemplos: delegado, capitão, coronel e sargento.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro. O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
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