Justiça não tem tempo suficiente para decidir sobre candidaturas antes das eleições, diz especialista
Guilherme Barcelos afirmou à CNN, nesta quinta-feira (11), que esse atraso traz “instabilidade” ao processo eleitoral
O advogado especialista em Direito Eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) Guilherme Barcelos disse que a Justiça Eleitoral não consegue decidir sobre todas as questões envolvendo elegibilidade de candidaturas antes do primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro.
Na quarta-feira (10), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, entregou ao ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, uma lista de quase 7.000 pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares. Cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos das eleições.
Na prática, candidatos que tenham as contas barradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) podem ficar impedidos de continuar tentando um cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa.
Segundo Guilherme Barcelos, no entanto, não há tempo hábil para a Justiça Eleitoral decidir sobre todos os casos dentro de um prazo de 45 dias – entre 16 de agosto, data final de registro das candidaturas junto ao TSE, e 2 de outubro.
“Mesmo que preste um serviço de excelência, a Justiça Eleitoral ainda não consegue decidir essas questões a tempo. Isso traz um problema de instabilidade e realmente em 45 dias não tem como resolver todas as questões, principalmente em uma eleição geral, cujo número de candidatos é maior”, disse. “Essas questões naturalmente vão terminar no TSE, que funcionam como uma instância ordinária nas eleições gerais”, completou.
Ele ainda afirmou que nem todos os casos de contas julgadas irregulares pelo TCU tornam o candidato inelegível nas eleições. Segundo Barcelos, a inelegibilidade só é configurada quando os candidatos “tiverem contas julgadas irregulares por irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa”.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
