Justiça manda Saúde entregar 25 mil doses da Coronavac ao Ceará
Objetivo é garantir aplicação em atraso da segunda dose do imunizante
O Ceará deve receber 25.019 doses de vacinas CoronaVac para concluir a aplicação em atraso da segunda dose da população do estado. A decisão foi tomada pela Justiça Federal, na quarta-feira (12), depois de uma ação movida pelo Governo do Ceará em parceria com Ministério Público Eleitoral (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria.
O processo é o segundo movido pelo estado depois que o Ministério da Saúde diminuiu o envio de doses da vacina produzida pelo Instituto Butantan para todo o Brasil, o que causou déficit do imunizante no estado.
Na semana passada, após uma ação judicial, o Ceará recebeu 38 mil doses do imunizante na sexta-feira (7) e mais 11 mil no sábado (12). Apesar disso, o estado alegou que o lote de 38 mil deveria ter chegado independentemente de uma ação judicial e que o Governo Federal agiu como se tivesse cumprido a ordem judicial, mas não o fez. Por isso, recorreram à Justiça novamente.
A decisão publicada na quarta reforça o argumento do Ceará e diz que o Ministério da Saúde tentou “induzir em erro o magistrado”, tendo em vista que a União está contabilizando as doses que faziam parte da cota que já seria enviada ao estado, independentemente da decisão judicial.
Ainda no documento, o magistrado afirma que medidas extremas devem ser tomadas em última hipótese. “Não há dúvida de que a suspensão do repasse das doses regulares a todos os entes da Federação traria imenso prejuízo ao próprio combate ao COVID 19, inclusive no Estado do Ceará.”
Procurado pela CNN, o Ministério da Saúde não se manifestou até a publicação dessa reportagem.
