Justiça Federal mantém compartilhamento de mensagens de Moro com TCU
Mensagens já chegaram ao tribunal e estão sob análise do Ministério Público que atua junto ao TCU
A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou ação popular que pedia para o Tribunal de Contas da União não ter acesso às mensagens trocadas pelo ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, que colocaram dúvidas sobre os métodos utilizados na investigação.
Com isso, o conteúdo das mensagens, que está no Supremo Tribunal Federal para avaliar se Moro foi parcial no caso do ex-presidente Lula, pode seguir nas mãos também do TCU e ser utilizado para apurar se Moro interferiu nos termos do acordo de leniência das empresas do grupo Odebrecht, um tipo de delação que no caso da construtora permitiu a recuperação judicial.
A CNN apurou que as mensagens já chegaram ao tribunal e estão sob análise do Ministério Público que atua junto ao TCU.
O pedido de compartilhamento das conversas foi apresentado pelo ministro do TCU Bruno Dantas, no fim de fevereiro. No início deste mês, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou o TCU a ter acesso às mensagens.
Para impedir o acesso às conversas, houve apresentação de ação popular na Justiça Federal. O juiz federal da 16ª vara civil, Dirley da Cunha, entendeu, no entanto, que não poderia alterar decisão de um ministro da Suprema Corte. O pedido argumenta que as mensagens foram obtidas por um hacker e que configurariam provas ilícitas. O juiz evitou entrar no mérito por compreender que este ponto cabe análise somente ao STF. “Esse pedido não guarda relação imediatamente aferível com a tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa, uma vez que há inúmeras situações em que provas obtidas ilicitamente podem ser utilizadas, por equívoco, sem danos reais ou potenciais a esses direitos difusos”, argumentou.
