Justiça Federal anula operação da Lava Jato que prendeu três deputados no RJ
Entendimento foi de que o juiz Marcelo Bretas –que tocava a Lava Jato no Rio– não poderia, desde o começo das investigações, ter julgado o caso, por não se tratar de crimes envolvendo verbas federais
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou nesta segunda-feira (15) as decisões tomadas no âmbito da Operação Cadeia Velha, feita pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro em 2017 e que levou três deputados estaduais e alguns dos principais empresários do ramo de transportes do Rio para a cadeia.
O esquema investigado era do pagamento de propina a políticos em troca de votos favoráveis de deputados estaduais ao setor de transportes.
Deflagrada em novembro de 2017, a operação levou para cadeia a cúpula do antigo PMDB do Rio, à época maior partido do estado. Foram presos o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (morto em 2021); o ex-presidente da Alerj, Paulo Melo, solto desde 2021; e o então líder do partido, Edson Albertassi, posto em liberdade condicional há dois meses.
Na decisão, o desembargador Ivan Athié enviou os autos do caso para a Justiça Estadual, acompanhando parecer do Ministério Público Federal (MPF), e tornou nulas as decisões tomadas durante o processo, entre prisões e quebras de sigilo. O entendimento do magistrado foi de que o juiz Marcelo Bretas –que tocava a Lava Jato no Rio– não poderia, desde o começo das investigações, ter julgado o caso, por não se tratar de crimes envolvendo verbas federais.
O nome da Operação faz referência ao Palácio Tiradentes, onde funcionava a Alerj. Era lá que, durante o Império, criminosos eram enviados pela Coroa Portuguesa, durante o século 18. O inconfidente Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir da Independência, ficou preso no local.
