Justiça eleitoral pede reforço na segurança de 453 munícipios durante eleições
Solicitação de apoio de “forças federais” está prevista no Código Eleitoral; Entre os estados, Rio destacou a atuação de milícias e o Amazonas pediu reforço para regiões com fronteiro com Colômbia e Peru
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 11 estados solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apoio de “forças federais” para atuação nas eleições deste ano.
Nas justificativas são apontados problemas com segurança ou dificuldade logística em zonas eleitorais de 453 municípios.
O levantamento foi feito pela CNN junto aos TREs. Bahia e Amapá são os únicos estados que ainda não definiram se vão precisar do reforço.
Os tribunais do Rio de Janeiro, Roraima e Acre pediram apoio para todos os municípios dos três estados. No primeiro caso, a justificativa apresentada está relacionada à insegurança, sobretudo por conta da atuação de milícias.
No Amazonas, além da logística, o TRE reforça que o problema principal é a segurança, principalmente regiões com fronteiro com Colômbia e Peru.
A solicitação de apoio de forças federais está prevista no Código Eleitoral.
De acordo com a lei, a ajuda da Força Nacional de Segurança (FNS) ou das Forças Armadas “pode ser solicitada pelos juízes eleitorais sempre que for necessário assegurar o direito do eleitorado de exercer a cidadania por meio do voto e escolher representantes com tranquilidade”.
Isso significa que os pedidos feitos até agora podem ser ampliados, a depender da realidade local. O TSE não costuma rejeitar as solicitações.
No entanto, todos os casos precisam passar pelo plenário da Corte. A partir disso, são encaminhadas ao Ministério da Justiça ou ao Ministério da Defesa para cumprimento.
Com relação ao pedido do Rio, o TER-RJ não deu detalhes sobre as regiões mais críticas. Mas informou que a medida é necessária para garantir o livre exercício do voto, normalidade da votação e da apuração dos resultados.
Segundo o tribunal, tratativas com o “Comando Militar do Leste [do Exército] estão em fase adiantada de planejamento da ação do efetivo, que já se encontra em andamento, por meio do Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi), que reúne diversas entidades de segurança federal, estaduais e municipais”, informou em nota.
No caso de Roraima e do Acre, conforme os tribunais, a necessidade de apoio em todos os municípios dos estados se faz necessário por dificuldades logísticas no transporte de urnas, mesários e presidentes dos pontos de votação.
No Amazonas, o colegiado de desembargadores levou em consideração informação enviada pelo governo do estado de que o efetivo de policiais militares está baixo. Por isso, veem a necessidade de reforço da FNS ou das Forças Armadas em 9 municípios.
O ponto mais crítico estaria em Benjamin Constant, na fronteira com a Colômbia e o Peru. O juiz eleitoral da 20ª zona, que cobre a área, alegou no documento enviado ao TRE que a região “é de forte incidência de tráfico de drogas e crimes conexos”.
Há ainda uma situação mais delicada apontada pela justiça eleitoral do Amazonas. Em Guajará a dificuldade seria por conta de “histórico de conflitos entre eleitores indígenas e policiais locais”.
No Mato Grosso do Sul, dos 11 municípios classificados pelos juízes eleitorais como ponto de alerta, apenas 1 é por razão logística. Trata-se de Porto Murtinho, onde as urnas precisam chegar a duas comunidades indígenas de difícil acesso (aldeias Alves de Barros e São João).
Os demais lugares são zonas consideradas áreas com forte atuação do crime organizado. É o caso de Ponta Porã, Coronel Sapucaia, Paranhos e Bela vista. Todas ficam na divisa do Paraguai.
Em Ponta Porã, por exemplo, um vereador foi assassinado ano passado. Menos de 24 horas depois, a filha de um político paraguaio foi morta na região.
Em maio deste ano, o alvo foi o prefeito de Pedro Juan Caballero, cidade do outro lado da fronteira. Todos os casos, segundo a polícia do Mato Grosso do Sul, teriam motivações políticas e estariam ligadas a atuação de facção criminosa.
Risco semelhante constatado no Ceará pelo núcleo de inteligência do TRE, que listou necessidade de reforço na segurança em 10 municípios. Entre as cidades está Pacajus, onde um militante de esquerda foi assassinado durante uma carreata durante as eleições de 2018.
No Maranhão, a Seção de Segurança Institucional do TRE também fez levantamentos de inteligência. Os técnicos constataram riscos em 97 municípios, mas não entraram em detalhes.
Outros estados que pediram reforço são Piauí (85) Tocantins (5), Pará (78) e Mato Grosso (78).
Decreto
O decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas e da FNS para a garantia da votação e da apuração das eleições deste ano foi publicado em 12 de agosto. A possibilidade de requisição do auxílio, de uma maneira geral, está prevista na legislação desde 1965.
À CNN, o TSE informou que ainda não consolidou as solicitações recebidas até agora. Mas repassou informações sobre pleitos anteriores. De acordo com o tribunal, no primeiro turno das eleições de 2014, 276 municípios foram contemplados com apoio de forças federais. Em 2016 foram 467. Em 2018, 513 localidades receberam o auxílio. E em 2020 esse número chegou a 613.
Pedidos de apoio de “força federal” feitos ao TSE
SUDESTE
- TRE-SP não solicitou;
- TRE-MG não solicitou;
- TRE-RJ solicitou (92 munícipios);
- TRE-ES não solicitou.
SUL
- TRE-PR não solicitou;
- TRE-RS não solicitou;
- TRE-SC não solicitou.
CENTRO-OESTE
- TRE-GO não solicitou;
- TRE-MT solicitou (29 municípios);
- TRE-MS solicitou (11 municípios);
- TRE-DF não solicitou.
NORDESTE
- TRE-BA ainda não definiu;
- TRE-PE não solicitou;
- TRE-CE solicitou (10 municípios);
- TRE-MA solicitou (97 municípios);
- TRE-PB não solicitou;
- TRE-RN não solicitou;
- TRE-AL não solicitou;
- TRE-PI solicitou (85 municípios);
- TRE-SE não solicitou.
NORTE
- TRE-PA solicitou (78 municípios);
- TRE-AM solicitou (9 municípios);
- TRE-RO não solicitou;
- TRE-TO solicitou (5 municípios);
- TRE-AC solicitou (22 municípios);
- TRE-AP ainda não definiu;
- TRE-RR solicitou (15 municípios).
