Justiça Eleitoral nega que títulos de eleitores com mais de 70 anos tenham sido cancelados
Boatos divulgados em redes sociais afirmavam que cancelamentos visavam impedir pessoas da faixa etária de participarem das eleições 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) afirmou nesta quarta-feira (6), por meio de nota, que “a Justiça não está cancelando os títulos de eleitores com mais de 70 anos”. O posicionamento responde a rumores que circularam em redes sociais nas últimas semanas.
Segundo o Tribunal, a divulgação do boato “trata-se de mais um episódio de desinformação”. O trecho compartilhado afirmava que a ação da Justiça Eleitoral visava impedir que pessoas da faixa etária participassem das eleições de 2022.
“O voto para pessoas a partir dos 70 anos é facultativo. A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea ‘b’, da Constituição Federal. Por isso, esses eleitores não são obrigados a votar e nem a justificar a ausência às urnas”, esclarece o Tribunal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia desmentido o rumor anteriormente. O órgão também aponta que “a ausência na votação e a falta de justificativa também não vão gerar multa para os cidadãos a partir dos 70 anos nem impedi-los de obter documentos ou de se inscrever em concursos públicos” — como apontava o boato.
A nota relembra, porém, que o título de um eleitor que tem 70 anos ou mais pode ser cancelado em uma situação específica: em casos em que há revisão de eleitorado na cidade de um indivíduo registrado e este cidadão não comparecer à revisão dentro do prazo estipulado.
Eleições 2022
A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.
