Justiça do Rio pode soltar Cristiane Brasil e Pedro Fernandes
Desembargador Marco Antonio Ibrahim entende que caso deve tramitar no Órgão Especial do TJ pelo fato de existir uma delação que menciona autoridade com foro
A Justiça do Rio pode anular as prisões preventivas do secretário de Educação do Rio Pedro Fernandes, da ex-deputada federal Cristiane Brasil e das outras pessoas presas no âmbito da Operação Catarata II, deflagrada na semana passada pelo Ministério Público do Rio e que investiga suspeitas de corrupção em contratos da área social do governo do Rio.
O desembargador Marco Antonio Ibrahim entendeu que o caso deve tramitar no Órgão Especial do Tribunal de Justiça pelo fato de existir no processo uma delação que menciona autoridades com foro, de acordo com decisão no processo obtida pela CNN. Assim, o caso sai das mãos da juíza Ana Helena Motta Lima Valle, responsável pela decretação da prisão, e suas decisões podem ser anuladas.
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A CNN revelou, na semana passada, que Bruno Campos Selem, um dos investigados pelo esquema de corrupção, mencionou, em depoimentos, a participação do governador em exercício Cláudio Castro, de deputados estaduais e do secretário de Educação Pedro Fernandes no esquema de corrupção.
No texto, o magistrado considera que Pedro Fernandes, como secretário de estado, tem direito a foro especial. Assim, sua prisão não poderia ter sido decretada por juiz de primeira instância: no Rio, secretários de estado só podem ser presos por ordem do Órgão Especial do TJRJ.
Apesar de Pedro Fernandes não ser investigado por crimes supostamente cometidos por ele enquanto secretário de Educação, no governo Witzel, o desembargador Marco Ibrahim lembra ele “sempre anteve foro especial perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro porque não houve hiato entre os cargos por ele ocupado”. Pedro foi deputado estadual e secretário do governo Luiz Fernando Pezão durante sua participação nos desvios de contratos da Fundação Leão XIII.
