Justiça do Rio bloqueia R$ 53,7 milhões em bens de grupo ligado a Crivella
A pedido dos procuradores do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (22) o bloqueio de R$ 53,7 milhões em bens do grupo ligado ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos).
Em uma fazenda, em Três Rios, foram encontrados 98 cavalos raça Mangalarga e Campolino, além de 280 bois nelore. Duas mansões e uma lancha, em Angra dos Reis, também foram confiscadas por determinação da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guitta, do 1º Grupo das Câmaras Criminais.
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Segundo os investigadores, o montante seria o prejuízo causado com os esquemas de pagamento de propinas montado dentro da prefeitura do Rio de Janeiro. O MP calcula que a organização criminosa tenha arrecadado R$ 50 milhões com a fraude.
Enquanto Crivella e integrantes da organização eram presos no começo da manhã, promotores e policiais da delegacia Fazendária, da Polícia Civil, seguiram para o Sul Fluminense para cumprir os mandados de busca e apreensão.
De acordo com investigação do MP, as casas de Angra dos Reis pertencem ao empresário Rafael Alves, apontado pelos procuradores como um dos líderes da organização criminosa ao lado de Crivella.
Uma das casas de dois andares e com mobília de luxo fica no condomínio Porto Frade e a outra, com três andares, no condomínio Caierinha, onde no deck, os agentes encontram uma lancha de 77 pés (aproximadamente 23,4 metros).
Em nota, o advogado Joao Francisco Neto, que defende Rafael Neves, informou que: “A prisão se revela espalhafatosa e desnecessária. A defesa confia na pronta reparação desta violência jurídica”.
Os advogados de Crivella entraram ainda na tarde de terça-feira com o pedido habeas corpus em caráter liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido é assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Alberto Sampaio Júnior.
No texto que solicita o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva de Crivella, a defesa argumenta que as “presunções são absolutamente genéricas e abstratas, pelo que não poderiam sequer ser consideradas para decretar a prisão”.
Os advogados chamam a decisão de “suicida e teratológica” (termo muito usado no meio jurídico para apontar algo monstruoso, uma decisão absurda) – da qual “é possível extrair dos seus próprios fundamentos razões para que ela não subsista”.
Investigação
O Ministério Público investiga um esquema de pagamento de propina na prefeitura do Rio, chamado de “QG da propina”.
Trocas de mensagens entre Rafael Alves e Crivella, segundo os investigadores, indicam que o prefeito tinha ciência das ilegalidades supostamente cometidas no município. O inquérito contra Crivella foi aberto no ano passado com base na delação premiada de Sérgio Mizrahy, um agiota da zona sul da cidade. Ele alegou que lavava o dinheiro da organização criminosa operada por Crivella e Rafael Alves.
Mizrahy revelou que Alves, ex-dirigente do Salgueiro e da Viradouro, era o responsável por cobrar propina na Riotur. A empresa municipal de turismo era presidida até março por seu irmão, Marcelo Alves. Embora não fosse funcionário da prefeitura, Alves tinha uma sala dentro da Riotur, de onde despachava e recebia os empresários.
O delator disse que Rafael Alves cobrava propina de empresas contratadas pelo município ou que têm dívidas a receber de gestões anteriores. O agiota afirmou que recolhia cheques do empresário, recebidos como vantagem indevida, para trocar por dinheiro vivo.
