Justiça determina que PSDB faça nova eleição da Executiva Nacional em 30 dias
Ação foi feita pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando
A juíza Thais Araújo Correia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou, nesta segunda-feira (11), que o PSDB faça uma nova eleição para eleger os membros de sua Executiva Nacional em até 30 dias. As informações são da analista de política da CNN Thais Arbex.
Em nota à CNN, o PSDB afirmou que o presidente da sigla, Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, permanece no cargo até a nova convenção. O partido ainda afirmou que aguarda ser notificado da decisão para recorrer.
A decisão atende a um pedido do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando. Ele foi à Justiça questionar um ato da Executiva do PSDB de fevereiro de 2022, que decidiu prorrogar por um ano o mandato do então presidente do partido, Bruno Araújo. A sigla também ampliou os mandatos de todos os membros, inclusive os dos diretórios estaduais, até 31 de maio de 2023.
Naquela ocasião, era a segunda vez que o PSDB ampliava o mandato de Araújo à frente da legenda. Foi exatamente essa segunda eleição que Morando questionou na Justiça, sob o argumento de que ela descumpriu o estatuto tucano, que permite apenas uma prorrogação. A decisão da juíza torna nulos todos os atos posteriores a essa segunda renovação do mandado de Araújo —o que impacta, portanto, a chegada de Leite à presidência do partido.
“A comissão provisória era golpista e fraudulenta”, disse Morando à CNN.
Araújo foi eleito presidente da sigla em maio de 2019 para um mandato de 2 anos, mas em 2021 foi mantido no cargo pelas restrições pela pandemia que, segundo a legenda, inviabilizavam a realização de uma convenção nacional para decidir a sucessão.
Na decisão, a juíza afirma que “é vedada a duração ilimitada dos mandatos, primando-se pelo princípio republicano da alternância do poder. Importante destacar que situação diversa ocorre quando a mesma Comissão é reeleita, observando o devido processo eleitoral, estabelecido no Estatuto”.
“Dessa forma, forçoso reconhecer a nulidade da prorrogação do mandato da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional, com vigência de 01.06.22 a 01.06.23”, afirma a juíza.
Eduardo Leite foi escolhido como presidente da Executiva Nacional do PSDB em novembro de 2022 e tomou posse no dia 2 de fevereiro deste ano —ou seja, durante o período tornado nulo pela Justiça.
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*Publicado por Douglas Porto, com informações do Estadão Conteúdo
