Justiça determina prisão de ex-delegado Protógenes Queiroz em ação movida por Daniel Dantas
Acusado de violação de sigilo funcional no Brasil, ex-deputado federal é tem status de asilado político na Suíça desde 2016
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) expediu, no último dia 18, um pedido de prisão preventiva contra o ex-delegado Polícia Federal (PF) e ex-deputado Protógenes Queiroz, responsável pelas investigações da Operação Satiagraha, que investigou desvios de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro em 2008.
A decisão assinada pelo juiz Nilson Martins Lopes Junior, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determina ainda que o pedido de prisão seja incluído no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol, a polícia internacional.
Protógenes é acusado pelo banqueiro Daniel Dantas, que apresentou queixa-crime contra o ex-delegado em 2019, de ter praticado crime de violação de sigilo funcional.
Dantas, um dos fundadores do Banco Opportunity, foi um dos alvos da Satiagraha e chegou a ser preso duas vezes em menos de 48 horas. Foi solto após habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
À época, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas também foram presos.
Protógenes foi afastado das investigações em 2009, depois da abertura de processo administrativo disciplinar para apurar sua conduta nas investigações da operação. Nas eleições de 2010, ele foi eleito deputado federal por São Paulo pelo PCdoB.
No ano seguinte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas da Satiagraha. Em 2014, a Segunda Turma do STF condenou Protógenes a dois anos e seis meses de prisão por violação de sigilo funcional. Contudo, a pena foi convertida em restritiva de direitos.
O Supremo determinou ainda que Protógenes perdesse o cargo de delegado da PF. Em 2015, o Ministério da Justiça seguiu a decisão da Corte e o demitiu da função.
Em abril de 2016, a Suíça concedeu asilo político a Protógenes, que estaria vivendo no país desde outubro do ano anterior. Na ocasião, ele alegou risco à vida para não retornar ao Brasil.
A CNN tenta contato com Protógenes Queiroz para comentar a decisão da Justiça.
