Justiça derruba portaria do governo que proibia uso de linguagem neutra
Desde outubro de 2021, obras financiadas pela Lei Rouanet estavam proibidas de usar expressões como "todx" ou "amigues"
A Justiça Federal determinou nessa quarta-feira (30) a suspensão de uma portaria que impedia o uso de linguagem neutra em projetos culturais financiados pela Lei Rouanet.
Em vigor desde outubro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria foi assinada pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula. Pouco depois, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar, alegando que configuraria como censura prévia.
A norma proibia obras que utilizam, por exemplo, palavras como “amigue” e “todxs”, usados para representar pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.
A decisão, concedida pelo juiz titular da 2ª Vara Federal de Rio Branco, do Acre, Herley da Luz Brasil, afirma que a Constituição brasileira “assegura ampla liberdade na produção da arte, da literatura, da música, do teatro, do cinema, não estando sujeitas a qualquer restrição por parte do Estado”.
O juiz também afirmou que a linguagem neutra, além de não ofender qualquer direito, nem incitar violência, “é uma expressão que garante inclusão inclusão, dignidade, identidade e expressão de gênero, além de combater discriminação e preconceitos”.
Com caráter temporário, a portaria está suspensa e a Secretaria de Cultura está proibida de aplicá-la.
*Editado por Thayana Nunes.
