Justiça decide não excluir postagem de Nikolas Ferreira sobre morte de Marielle Franco

A juíza Vivian Lins Cardoso da 2ª Vara Cível de Brasília decidiu por não determinar a exclusão de uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em que associava a morte da vereadora Marielle Franco com o PT.

Na ocasião, o deputado publicou em 23 de janeiro no X, antigo Twitter, as seguintes afirmações: “Quem mandou matar a Marielle? É finalmente respondido. Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”. “Por que um petista mandou matar Marielle?”.

“Quem mandou matar a Marielle?” é finalmente respondido. Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão.

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) January 23, 2024

Brazão é ex-deputado estadual e chefe de um clã político com atuação na zona oeste da capital fluminense. Na campanha presidencial de 2014, Brazão fez campanha para Dilma Rousseff, candidata do PT.

Segundo apuração da CNN, o nome dele foi citado na colaboração do ex-PM Élcio Queiroz e em mensagens apreendidas pela PF.

Na época, o ex-deputado negou envolvimento com o caso.

O PT, por sua vez, entrou com o pedido de tutela de urgência contra Nikolas Ferreira, alegando que as publicações realizadas são “inverídicas e irresponsáveis”. Solicitando a exclusão imediata, além da proibição de divulgação, compartilhamento e propagação do conteúdo por parte de Nikolas.

Na visão da juíza, porém, não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Destaca ainda que “se de um lado merece proteção o direito à honra e à imagem, de outro, vislumbram-se o direito de liberdade de expressão e a vedação à censura.”

Nesse sentido decidiu-se por indeferir o pedido de tutela de urgência protocolado pela sigla.

A CNN entrou em contato com o deputado Nikolas Ferreira, mas não obteve retorno. O PT informou que vai recorrer da decisão.

*Sob supervisão de Marcos Rosendo