Justiça de Minas Gerais determina gratuidade do transporte no domingo de eleição
Ação popular foi ajuizada depois do estado negar passe livre
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira (29) que o estado libere a gratuidade do transporte público no segundo turno da eleição presidencial, que acontece neste domingo (30).
A decisão, ajuizada como ação popular, foi concedida depois da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) negar, inicialmente, o passe livre com tarifa zero nos ônibus intermunicipais em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte, sob alegação de que “as zonas eleitorais são, na maioria dos casos, próximas às residências dos eleitores”.
No processo, que tinha caráter de urgência, foi mencionado a importância de assegurar a participação dos cidadãos nas eleições, visto que o direito de ir e vir é um dos pressupostos do exercício da garantia ao voto.
No documento, o qual a CNN teve acesso, a juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte diz: “Determinando que os réus forneçam transporte gratuito aos cidadãos no dia das eleições, qual seja, 30 de outubro de 2022, a toda região metropolitana de Belo Horizonte, bem como seja mantido o serviço de transporte público coletivo de passageiros em níveis normais, sem qualquer tipo de redução, devendo este proceder com a divulgação de tal decisão em todos os meios de comunicação que tem acesso, sob pena de multa a ser posteriormente arbitrada”.
A juíza ainda detalha que o Governo de Minas deve divulgar com antecedência a gratuidade dos transportes através da mídia impressa, rádio, redes sociais e nos próprios veículos. Logo após a determinação, o governo informou que o Sistema de Transporte Metropolitano de Belo Horizonte funcionará gratuitamente no domingo.
Situação do transporte público no país
De acordo com um levantamento da Agência CNN, 15 estados e Distrito Federal vão ofertar transporte gratuito para sua população. Veja se seu estado está na lista: Pará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Amapá, Tocantins, São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Bahia e Minas Gerais.
Já em relação às capitais brasileiras, todas informaram que irão ofertar o transporte gratuito de ônibus.
Ainda de acordo com outro levantamento, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que abrange os municípios que ofertarão o transporte, serão 378 cidades com passe livre para o segundo turno, com atendimento aproximado a 88 milhões de pessoas.
