Julgamento sobre cassação de deputado por notícias falsas é interrompido
Relator votou pela cassação do mandato do deputado estadual Fernando Fracischini
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do recurso que pede a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), por disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e sobre o processo eleitoral brasileiro nas eleições de 2018, foi interrompido nesta terça-feira (19), após pedido de vista do ministro Carlos Horbach. Até o momento, três ministros votaram a favor da cassação do mandato de Francischini.
O julgamento é considerado importante porque é a primeira vez que a disseminação de notícias falsas em eleições é discutida no TSE, e o caso analisado deve criar jurisprudência sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral.
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que o vídeo feito pelo deputado estadual teve 6 milhões de visualizações. Segundo Salomão, Francischini apresentou “notícias falsas” sobre as urnas eleitorais. “Me chamou a atenção que eram denúncias absolutamente falsas, manipuladoras. Levou a erro milhões de eleitores”, afirmou.
“É notório que o recorrido se valeu das falas denúncias de fraude para se autopromover como uma espécie de paladino da justiça, de modo a representar os eleitores inadvertidamente ludibriados que encontraram no candidato uma voz para ecoar suas incertezas sobre fatos que jamais aconteceram”, disse o relator.
Os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos acompanharam o voto do relator e concordaram com a cassação do mandato do parlamentar.
O ministro Carlos Horbach pediu vista do caso. “Não tive condições de elaborar de ontem para hoje”, disse ao pedir vista em relação à divulgação do voto do relator. Ele ainda afirmou não enxergar “a gravidade para ensejar a cassação de um mandato parlamentar”.
“Causaram-me preocupação, senhor presidente, a relativização da imunidade parlamentar de que era então investido o recorrido à época do exercício do mandato de deputado federal”, continuou.
O que diz a defesa
Ao apresentar a defesa do deputado na sessão do TSE nesta terça-feira, o advogado Gustavo Swain Kfouri classificou as declarações feitas por ele nas eleições de 2018 como “infelizes”. Segundo Kfouri, Fernando Francischini publicou o vídeo, questionado na ação, no âmbito de sua imunidade parlamentar do cargo de deputado federal.
O advogado defendeu que, embora as declarações estejam sendo questionadas, o parlamentar deletou e fez uma “retratação” após as falas. “Não houve afetação da normalidade, muito menos da legitimidade do pleito e não houve benefício ao parlamentar”, disse.
Kfouri ainda pontuou que o perfil de Francischini no Facebook, no qual o vídeo foi publicado, é reconhecido como “veículo oficial” do parlamentar e, portanto, não há “abuso de poder” nesse caso.
O caso
O Ministério Público Eleitoral do Paraná apresentou uma ação de investigação judicial eleitoral contra Francischini, que se elegeu deputado estadual nas eleições de 2018. No dia da eleição, Francischini, em transmissão feita ao vivo em suas redes sociais, afirmou “de maneira sensacionalista e valendo-se de sua imunidade parlamentar”, que as urnas foram fraudadas ou adulteradas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro. Francischini não apresentou provas de suas acusações.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná absolveu Francischini, alegando que não havia provas de que a sua transmissão tenha tido alcance necessário para influenciar no resultado das eleições. O Ministério Público Eleitoral do Paraná recorreu ao TSE.
Em manifestação enviada ao TSE no dia 19 de março de 2020 pelo então vice-procurador-geral Eleitoral Renato Brill de Góes, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do mandato do deputado estadual por uso indevido de meio de comunicação e abuso de poder de autoridade.
O MPE alega que Francischini divulgou “notícias inverídicas, de forma deselegante e agressiva, em detrimento da imagem da justiça eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, sugerindo a existência de um ‘esquema’ com o objetivo de impedir a eleição do então candidato Jair Messias Bolsonaro”.
“Não se pode olvidar que as redes sociais são um poderoso instrumento disseminador de informação, em uma velocidade e alcance ainda não conhecidos na história da humanidade, impactando, sem margem de dúvida, a forma como se consome notícias”, escreveu o então vice-procurador-geral Eleitoral.
