Juiz precisa saber quem está soltando antes de tomar a decisão, diz Reale Jr.
Jurista questiona fala do ministro do STF, Marco Aurélio, de que ele não "vê a capa", mas apenas os autos do processo e diz que André do Rap não deveria
A decisão do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello em soltar o traficante e líder do PCC, André do Rap, trouxe uma enxurrada de críticas de seus pares no mundo jurídico, caso de Miguel Reale Júnior.
Em entrevista para a CNN nesta segunda-feira (12), Reale Júnior criticou o fato de o ministro dizer “não ver a capa” do processo e apenas a tese dos autos, ignorando as circunstâncias que envolvem o preso.
“O juiz precisa ver o conjunto de quem ele está soltando junto e as circunstâncias que envolvem o criminoso. Ele não era um preso esquecido, já tinha sido condenado em segunda instância. É preciso ‘olhar a capa’ porque a prisão preventiva não é feita em função da lei, mas sim do caso e do réu, sendo examinada sua periculosidade.”
O jurista criticou o mecanismo jurídico de que é preciso renovar o pedido de prisão preventiva a cada 90 dias. Ele diz entender que o processo é necessário para casos em que há morosidade jurídica, mas que em processos como o de André do Rap deveria prevalecer a conjuntura.
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“Essa norma de se manifestar em 90 dias deveria ser diferente. Em 90 dias o caso não mudou. Qual dado de realidade que justifica exigir a renovação? Esse é um mecanismo que facilita a liberdade de quem não deveria estar solto.”
Além de considerar a renovação exagerada, ele questiona a lei que prevê a manifestação do juiz de primeira instância, especialmente em casos que já subiram de vara.
“É difícil para um juiz de primeira instância acompanhar um processo que não está mais com ele. Do jeito que está, os juízes precisarão de alarme a cada 90 dias para renovar a prisão preventiva.”
Reale terminou a entrevista dizendo que a briga de decisões no STF – Luiz Fux, presidente da casa, revogou a decisão de Marco Aurélio – faz com que a corte seja mal vista pela sociedade.
“A sociedade se sente prejudicada com a soltura de uma pessoa como essa. Sua prisão foi um trunfo e, no final, ele acabou saindo pela porta da frente de um presídio. A troca de contestações é negativa para o STF, fruto de decisões monocráticas.”
