Juiz aponta “poder” de Cabral sobre direção e servidores de unidade prisional

No despacho em que determinou a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio de segurança máxima, o juiz Bruno Rulière aponta que o político e o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, condenado pela morte da magistrada Patrícia Acioli, demonstravam ter “poder” sobre a direção da unidade onde estavam, em Niterói, e também sobre servidores e outros detentos.

Para explicitar o suposto comando exercido por Cabral e pelo tenente-coronel Cláudio Luiz, o magistrado relata uma cena ocorrida na inspeção do dia 24 de março, quando foram encontrados os primeiros indícios de regalias e irregularidades.

“…apesar da determinação do juízo e do diretor da unidade para que todos os internos da ala dos oficiais permanecessem fora da galeria, o interno Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, interrompendo a inspeção realizada e desconsiderando a figura de autoridade administrativa do ex-diretor da unidade, aproximou-se deste magistrado e declarou (de forma respeitosa e urbana, porém sem ser instado e autorização para tanto) que qualquer dúvida do juiz sobre a galeria dos oficiais deveriam ser sanada com ele ou com o tenente-coronel PM Claudio Luiz Silva de Oliveira, que seriam os ‘responsáveis pelo local’.

Este fato, aliado à postura passiva do então diretor da unidade indicam clara manifestação de poder externada por estes presos, inclusive sobre um diretor da unidade”, descreveu Rulière.

O magistrado, que é corregedor do sistema prisional, também apontou indícios de omissão por parte da administração da unidade. Na mesma vistoria de março, os agentes de fiscalização identificaram uma máquina lavadora e secadora de roupas em uma das celas, na ala onde ficavam Cabral e o tenente-coronel Claudio Luiz.

“A cela estava trancada no mesmo da inspeção, embora estivesse a máquina de levar em pleno funcionamento. Fato que inspira sérias suspeitas de que Administração da UP buscou ocultar do juízo de fiscalização a existência deste eletrodoméstico instalado no local”, declarou.

Já nas celas dos dois, um segundo chuveiro com sistema próprio de aquecimento foi identificado. Segundo o magistrado, a direção alegou não saber da existência da instalação, apesar dela ser visível. Já na cela de Cabral, ainda havia potes e entrega de comida com o selo de uma boutique de carnes. “

As circunstâncias indicam que foi permitida a entrada dos outros produtos pela Administração da Unidade. O diretor não soube informar a respeito”, pontuou o juiz.

Para o corregedor Bruno Rulière, Cabral e Claúdio Luiz “exercem significativa manifestação de poder na unidade prisional, tanto em relação aos demais presos, quanto aos servidores do estabelecimento penal.”
Nas vistorias realizadas na unidade prisional da Polícia Militar em Niterói, agentes apreenderam celulares, testosterona, kits para Smart TV, além de uma quantidade de alimentos e equipamentos além da permitida.

Outra coisa que chamou a atenção do juiz é que diversos alojamentos e armários estavam trancados, sem que a administração tivesse a chave. As celas não possuíam grades e eram controladas internamente pelos próprios detentos.

Na decisão que obrigou a transferência do ex-governador e de cinco policiais militares, supostamente beneficiados com as regalias, o juiz ainda defendeu a necessidade de um maior controle sobre os presos. Na avaliação dele, aconteceram “falhas grosseiras nas rotinas de controle” e “indicativos sólidos de tratamento diferenciado”.

A situação demanda revisão dos procedimentos de ingresso de materiais pela custódia e maior fiscalização das celas”, afirmou no despacho.

O que dizem os citados?

A unidade prisional da PM em Niterói já não está sob a direção dos nomes à época das vistorias. A Polícia Militar divulgou que determinou instauração imediata de procedimento interno, com objetivo de apurar as evidências de irregularidades constatadas pela Vara de Execuções Penais.

Também que o atual comando “vem fazendo gestões para aprimorar o sistema de controle da unidade prisional. Entre as medidas adotadas, vale citar a renovação de parte do efetivo; intensificação das inspeções internas pela Corregedoria Geral da SEPM; reposição de equipamentos de controle, como a aquisição de um scanner corporal em processo de licitação; cursos de capacitação de pessoal; e, a médio prazo, projeto de reestruturação das instalações físicas da unidade prisional.”

Já a defesa de Sérgio Cabral e Cláudio Luiz, feita pela advogada Patrícia Proetti, contestou as transferências. Seguem as notas, na íntegra:

Defesa de Sérgio Cabral

“É com absoluta perplexidade que recebemos a informação, pela imprensa, da decisão de transferência do ex-governador para um presídio de segurança máxima sem haver, sequer, um processo administrativo disciplinar para elucidação dos fatos narrados. Como se não bastasse, o descumprimento dessa garantia básica impediu a defesa de ter acesso formal às informações veiculadas, apesar dos pedidos dirigidos ao juízo prolator da decisão, bem como as razões que embasam e justificam tal determinação”

Defesa de Claudio Luiz Silva de Oliveira

“A decisão proferida pelo Juiz da Vara de Execuções Penais narra a existência de suposições sem qualquer embasamento ou provas. É inaceitável que a defesa tome conhecimento dos fatos e das decisões através da imprensa ao mesmo tempo em que se vê impedida de exercer o contraditório e a ampla defesa, apesar de todos os requerimentos apresentados.

É importante ressaltar que os policiais militares e o ex-governador correm sério risco de vida e à integridade física ao serem colocados em um presídio ocupado por pessoas que eles prenderam ou que foram presas em suas gestões. A defesa irá recorrer da decisão”.