Jairinho abre ação para reaver mandato de vereador no Rio de Janeiro
Acusado de provocar a morte do enteado Henry Borel, ex-parlamentar teve o mandato cassado em junho
O ex-vereador do Rio de Janeiro, Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho), recorreu da cassação do mandato, ocorrida na Câmara Municipal em junho. A defesa apresentou um mandado de segurança na 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), na qual pede a nulidade do decreto legislativo aprovado pelos então colegas no Palácio Pedro Ernesto.
Na justificativa da ação, o advogado Berilo Martins Netto, que representa Jairinho, argumenta que não houve quebra de decoro parlamentar por parte do cliente, e que não foi respeitado pela Câmara Municipal o princípio da presunção de inocência. Além disso, a defesa diz que os crimes imputados a Jairo não estão inclusos nos dispositivos regimentais que configuram quebra de decoro.
Jairinho teve o mandato cassado por unanimidade: foram 49 votos a zero. A única ausência na ocasião foi do vereador Dr. Gilberto (PTC), que apresentara licença médica por conta de uma cirurgia odontológica. Com a cassação, o mandato foi assumido pelo suplente Marcelo Diniz (Solidariedade), ex-presidente da Associação de Moradores da Muzema, comunidade do Itanhangá, Zona Oeste.
O médico é acusado de matar o enteado Henry Borel de Medeiros, de quatro anos, com a participação da mãe da criança, com quem namorava, a professora Monique Medeiros. Os dois estão presos desde abril deste ano, em prisão iniciada como provisória e convertida em preventiva. A dupla foi denunciada pelo Ministério Público (MP/RJ) por homicídio triplamente qualificado: por motivo torpe, sem oferecer chance defesa e emprego de meio cruel.
Apesar de ainda não haver data prevista para julgamento, o advogado acredita que o processo só deve avançar em 2022, após o recesso do Judiciário. Procurada para se posicionar a respeito da ação proposta pela defesa do ex-vereador, a Câmara Municipal informou ainda não ter sido notificado.
Nos dias 14 e 15 de dezembro acontecerá uma nova audiência de instrução e julgamento para ouvir defesa e acusação, no Tribunal do Júri. Entre os prováveis depoentes, estão a avó materna de Henry, Rosângela Medeiros da Costa e Silva; a irmã de Jairinho, Thalita Fernandes, e o atual secretário estadual de Polícia Civil Allan Turnowski.
A primeira audiência ocorreu no dia sete de outubro, durou mais de 14 horas, terminou no início da madrugada e ouviu dez pessoas. Entre elas, o delegado responsável pela investigação, Henrique Damasceno, o pai do menino, Leniel Borel, e médicos do hospital para onde a criança foi levada e onde a morte foi constatada.
