Isenção de tarifa de energia, fibromialgia: saiba o que ganhou urgência na Câmara
Sob o regime de urgência, as propostas podem ser votadas diretamente no plenário, sem passar por comissões
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), requerimentos de urgência para cinco projetos de lei em tramitação. Isso significa que as propostas poderão ser analisadas diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões.
Todos os projetos são de autoria de deputados federais, sendo que um deles foi proposto pelo atual ministro Alexandre Padilha (PT-SP), que está licenciado do cargo parlamentar. Veja a lista:
Fibromialgia
O PL 3.010/19, do então deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), busca instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Segundo o parlamentar, que encerrou o mandato na Câmara em 2023, a iniciativa tem o objetivo de dar suporte aos acometidos pela doença, que sofrem com dores generalizadas, sensibilidade e outros transtornos. Sua causa ainda é desconhecida, e não há cura.
“Em que pese as severas restrições impostas à qualidade de vida dos pacientes, a doença não foi contemplada pelo rol de pessoas com deficiência”, argumentou o autor.
“Isso tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, especialmente no que tange à concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência, razão pela qual se torna relevante a presente discussão”, acrescentou.
Campanha de saúde da mulher
De autoria da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), o PL 1.799/23 estabelece campanha para que as mulheres façam avaliações de saúde periódicas e completas, além de ressaltar a importância da prevenção de doenças.
Na justificação do projeto, Nely destacou que o câncer de mama é a principal causa de morte por câncer na população feminina em todo o Brasil, “exceto na região Norte, onde o câncer de colo do útero ocupa essa posição”.
“Por isso, é preciso garantir que as mulheres sejam atendidas por profissionais de saúde qualificados e se submetam a avaliações periódicas, para que possam prevenir a ocorrência de doenças, diagnosticá-las precocemente ou tratá-las de forma tempestiva”, disse a deputada.
Força Nacional do SUS
Criado pelo deputado licenciado Alexandre Padilha, atualmente ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, o PL 351/19 institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
Também voltado à questão da saúde pública, o mecanismo seria uma forma de “executar medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de assistência à população”.
A Força atuaria nos estados ou no Distrito Federal a partir de decretos de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, após solicitação de apoio ao Ministério da Saúde.
Isso significa que a FN-SUS poderia ter atuado, por exemplo, no Território Yanomami, onde tal estado foi declarado no começo de 2023. Esse decreto também foi aplicado durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022.
Agricultura familiar
O PL 1.875/24, do deputado Marcon (PT-RS), é o mais recente da lista. A proposta prevê medidas de caráter emergencial para dar amparo à agricultura familiar, a fim de amenizar os impactos decorrentes das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.
No projeto, propõe-se a “constituição de um crédito de fomento, não reembolsável, para propiciar a recuperação econômica da agricultura familiar”, bem como a suspensão de todas as dívidas vencidas e a vencer até dezembro de 2024.
“Além disso, propomos também a recomposição do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, e a extensão emergencial do Programa Garantia Safra, uma vez que inúmeros agricultores familiares não estarão cobertos pelo PROAGRO-MAIS”, acrescentou o autor.
Isenção de tarifas para atingidos por desastre
O quinto projeto de lei que teve o regime de urgência aprovado foi o PL 3.202/23, da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O texto da proposta sugere a isenção do pagamento de tarifas de energia elétrica e saneamento básico por seis meses para usuários que tenham sido diretamente atingidos por desastres.
O Rio Grande do Sul também foi mencionado na justificação da proposta, mas sob outro contexto. A parlamentar destacou, no texto, o ciclone extratropical que atingiu mais de 40 municípios gaúchos em setembro de 2023, e que deixou pelo menos 50 mortos.
“As mudanças climáticas são uma realidade cada vez mais presente e palpável na realidade do Brasil e do mundo”, escreveu a deputada, que considerou “não razoável” exigir que os atingidos arquem com custos de serviços aos quais não terão acesso.
E acrescentou: “Os eventos extremos tendem a se tornar mais frequentes nos próximos anos.”
