Investigação sobre morte de Marielle chega ao STF
Encaminhamento indica suposto envolvimento de autoridade com foro privilegiado; ministro que relatar processo será responsável por validar ou não delação do ex-policial militar Ronnie Lessa
A investigação que apura os mandantes e responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A informação foi revelada pelo “G1” e confirmada pela CNN.
O inquérito foi enviado pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (13), após a descoberta do suposto envolvimento de um deputado federal, que, em razão do cargo, tem foro por prerrogativa de função no STF.
A investigação tramita em sigilo. Ainda não há informação sobre qual ministro será responsável por relatar o processo na Corte. O caso tem de ser sorteado aos magistrados.
A mudança de tribunal significa que caberá agora ao STF validar ou não a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu pela morte da vereadora e do motorista.
A ida da investigação para o STF não significa que o processo permanecerá definitivamente no tribunal.
O ministro que assumir o caso pode eventualmente avaliar que a menção da autoridade com foro no STF não tem elementos que a sustentem e enviar o processo de volta ao STJ.
O STF é responsável por julgar processos envolvendo o presidente e o vice-presidente da República, ministros do governo, senadores e deputados federais, embaixadores, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completa seis anos nesta quinta-feira (14). Na noite de 14 de março de 2018, os dois foram executados a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na região central do Rio.
Relembre a investigação
A investigação sobre o caso ficou a cargo da Delegacia de Homicídio da Capital (DHC). Ainda em março de 2018, alguns dias após o crime, um grupo de promotores foi designado a pedido da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal para auxiliar a Polícia Civil.
Em setembro do mesmo ano, o acusado de chefiar uma milícia Orlando Curicica, encarcerado no Presídio Federal de Mossoró, foi ouvido pelos investigadores após ser acusado por uma testemunha de envolvimento na morte. Curicica nega participação e menciona o ‘Escritório do Crime’, do qual fazia parte.
O testemunho do miliciano abre caminho para outras investigações que avançaram sobre o crime organizado no Rio de Janeiro. Em maio deste mesmo ano, além do nome de Orlando, o ex-vereador Marcello Siciliano também é mencionado por uma testemunha, por suposto envolvimento na morte de Marielle.
Posteriormente, uma investigação da Polícia Federal viria a descartar a participação de Curicica e Siciliano no crime.
A primeira fase de investigações é encerrada em março de 2018, quando Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são presos e denunciados por homicídio doloso junto ao 4º Tribunal do Júri da Capital. Lessa teria sido o atirador e Queiroz o motorista do carro na emboscada que matou a vereadora e o motorista. Eles devem ir a júri popular pelo crime e seguem presos em um presídio de segurança máxima.
Em junho de 2020, o sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Corrêa, mais conhecido como Suel, é preso em uma operação da Polícia Civil. Ele é acusado de ter ajudado a esconder a arma que foi usada no crime. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu, em março de 2024, que ele também seja submetido a julgamento pelo Tribunal de Júri.
A última prisão do caso ocorreu em fevereiro deste ano, quando a Polícia Federal e o MPRJ prenderam um homem acusado de descartar o veículo usado durante os assassinatos. O homem, dono de um ferro-velho, teria realizado o desmanche do carro. Segundo apurou a CNN, o nome dele é Edilson dos Santos, conhecido como “Orelha”.
Com isso, quatro pessoas estão presas pelo crime. Porém, o mandante e a motivação ainda não foram revelados pela polícia.
Em julho do ano passado, o ex-policial militar Élcio Queiroz, preso desde 2019 suspeito de participação nos assassinatos, firmou uma delação com a Polícia Federal.
Na delação, Queiroz confirmou participação no crime, apontou o policial reformado Ronnie Lessa como executor e acusou, também, o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, como o responsável por fazer ‘campana’ e seguir os passos de Marielle, além de levar o carro usado no crime para um desmanche.
Queiroz também apontou que o policial militar Edmilson da Silva de Oliveira, conhecido como Macalé, é quem teria passado a “missão” de matar Marielle para Ronnie Lessa no fim de 2017. Macalé foi assassinado em maio de 2021, em homicídio até hoje não esclarecido.
Já em janeiro deste ano, foi a vez de Ronnie Lessa firmar um acordo de delação com a PF.
Lessa entregou à Polícia Federal o nome de duas pessoas supostamente envolvidas no crime. Uma delas é Domingos Brazão, ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo pessoas a par das investigações, Lessa apontou Brazão como mandante. Brazão nega veementemente.
Outro nome citado foi o de Jomar Duarte Bittencourt Júnior, conhecido como Jomarzinho. Ele teria vazado informações sigilosas sobre a apuração do caso.
No começo deste ano, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou que o caso será esclarecido e tudo indica que não demorará.
“O que faltou durante os últimos anos foi vontade política. Em pouco mais de um ano, com a ação técnica e determinada da Polícia Federal, sempre com todo apoio do Ministério da Justiça, o inaceitável assassinato de Marielle e Anderson será esclarecido. E tudo indica que não demorará”, comentou.
O inquérito, segundo a Polícia Federal, está em fase de avanço nas investigações.
