Investigação contra Filipe Barros é “perseguição política”, diz Procuradoria da Câmara
Deputado é alvo de inquérito que apura vazamento de dados sigilosos sobre urnas eletrônicas
A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados elaborou um parecer em que afirma que a investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vazamento de dados sigilosos sobre urnas eletrônicas contra o deputado Filipe Barros (PSL-PR) configura como “perseguição política”. O relatório foi finalizado na última terça-feira (15), a pedido do congressista.
Barros é alvo de um inquérito instaurado pela Polícia Federal no ano passado, por determinação da Suprema Corte, após ter anunciado nas redes sociais informações sobre uma investigação da PF de 2018 sobre o sistema eletrônico de votação. À época, ele era relator da comissão especial da Câmara, que analisava a PEC 135/2019, sobre o retorno do voto impresso. Além do deputado, também é investigado o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
“Inevitavelmente constatamos que o Inq. nº 4878-STF serve como instrumento de perseguição política ao deputado Filipe Barros, por sua posição a favor do restabelecimento do voto impresso no Brasil. O manto de proteção jurídica ao livre exercício dos mandatos populares serve justamente para evitar/coibir perseguições como as que aqui verificamos”, afirmou o procurador da Câmara, Luis Tibé (Avante-MG).
Assinado por Tibé e por um grupo de procuradores que são servidores do órgão, o documento informou que o requerimento para solicitar informações da PF foi aprovado pelo colegiado e que Barros teria recebido essas informações e encaminhado o conteúdo a todos os membros da comissão e ao presidente da Casa, Arthur Lira. Isso porque, ainda conforme o parecer, o delegado teria enviado a cópia das peças “sem ressalvar qualquer sigilo do conteúdo compartilhado”.
“Isso implica dizer que as cópias enviadas ao relator da PEC nº 135/2019 se sujeitam à regra geral da publicidade, sem qualquer distinção com outros documentos externos recebidos pelas Comissões da Casa. Daí que qualquer pessoa poderia solicitar à Comissão Especial acesso ao conteúdo, que deveria ser cumprido nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI)”, informou.
Na quinta-feira (17), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu que o Supremo arquive a investigação contra o presidente e o deputado. Aras entendeu que o parlamentar “apenas contribuiu para a divulgação em massa de informações públicas, de livre acesso a qualquer cidadão”.
Procurado, o STF informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não faria nenhum comentário. “Manifestação somente nos autos”.
