Integrantes do Supremo rechaçam voto secreto, mas avaliam mudanças em sistema de votos
Nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que os votos dos ministros do STF sejam sigilosos
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela CNN em caráter reservado rechaçam a possibilidade de mudar a Constituição para instituir o voto secreto, mas admitem que a Corte avalia internamente uma mudança no sistema de votação no plenário.
Nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que os votos dos ministros do STF sejam sigilosos. O presidente acrescentou que a insatisfação da população com determinadas decisões pode afetar a segurança dos magistrados da Suprema Corte.
Um dos integrantes do STF disse à CNN considerar impossível que o Congresso Nacional mude o atual sistema de votação da Corte, que tem a transparência como um dos principais pilares, mas que há uma discussão interna para adotar uma medida que simplifique os julgamentos.
O que prevê a Constituição: “Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.
O pano de fundo desse debate interno tem dois aspectos: a excessiva exposição do STF em determinados temas e os longuíssimos votos no modelo atual. A ideia, segundo relatos, é adotar um mecanismo parecido com o que já acontece no plenário virtual.
A proposta é que o relator de cada processo trabalhe para construir um consenso com os colegas antes de o tema chegar no plenário físico. No dia do julgamento, aqueles que concordaram com a tese construída apenas referendam a decisão, acompanhando o ministro-relator, sem a necessidade de que cada um dos 11 apresente seu voto.
No processo sobre o juiz de garantias aconteceu algo parecido, mas, ao em vez de a discussão ter sido feita antes da chegada ao plenário, os ministros chegaram a um consenso durante o julgamento —o que acabou tomando muitas sessões da Corte.
Segundo integrantes do Supremo, o novo modelo é uma ideia antiga dentro do tribunal. O ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência da Corte no fim do mês, já chegou a propor que cada magistrado tenha, no máximo, 15 minutos de votos.
Um dos ministros diz que o novo mecanismo, chamado de per curiam, diminuiria ruídos e debates nos julgamentos, reduzindo a exposição do tribunal. Esse magistrado afirmou que “Lula atirou no que viu e acertou no que não viu” ao defender o voto secreto.
Outro ministro ouvido pela CNN diz que, hoje, o plenário virtual já atende, em parte, o excesso de exposição da Corte. Na avaliação desse integrante do Supremo, poderia até ter uma discussão mais ampla — deixando alguns julgamentos, principalmente os casos criminais, fora da transmissão da TV Justiça.
Aliados do presidente Lula lembram, inclusive, que o mandatário defende o fim da TV Justiça há muito tempo. Esses interlocutores reforçam que, recentemente, Lula citou o caso da agressão ao ministro Alexandre de Moraes, em Roma.
“Um cidadão que faz isso, ele não é um ser humano que você pode ter respeito por ele. É um canalha. Se vale a moda desse cidadão, os ministros não terão mais sossego no Brasil, ou seja, o voto vai ter que ser secreto para que ninguém saiba naquilo que o ministro votou”, disse o presidente em meados de julho.
