Indicado de Lula para Defensoria Pública da União é aprovado na CCJ do Senado
Nome de Leonardo Magalhães segue agora para avaliação do plenário da Casa; nome anterior havia sido rejeitado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a indicação do defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães para assumir o cargo de chefia da Defensoria Pública da União (DPU).
Magalhães é defensor federal há 15 anos, com atuação em diversas áreas, entre elas a de defensor público interamericano junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A comissão também aprovou um requerimento de urgência para rápida aprovação no plenário do Senado. Ainda não há, no entanto, data para a votação.
A aprovação acontece um mês depois de o plenário da Casa ter rejeitado o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque, outro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo.
Durante a sabatina, Magalhães afirmou que separa sua atuação como acadêmico de direito do seu trabalho como defensor público.
“Vossas excelências estão diante de alguém que vive e que respira a Defensoria Público da União há 15 anos, que fez questão de conhecer e vivenciar todas as áreas de atuação da carreira até estar convencido que a Defensoria pode e deve se consolidar como instituição de Estado parceira do Poder Constituinte e da sociedade civil”, declarou a senadores.
Ao ser questionado sobre a sua atuação à frente da DPU, Magalhães disse ser importante construir ações integradas entre estados e a União para implementar direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros.
Entenda
O governo anunciou o nome de Magalhães no final de novembro, após mais de um ano de espera do novo defensor público-geral. Em novembro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou Daniel Macedo para ficar dois anos à frente da DPU. Macedo foi o mais votado da lista tríplice organizada pela categoria.
Ao assumir em janeiro, Lula retirou uma série de indicações feitas por seu antecessor, entre elas, a de Daniel Macedo. Meses depois, em maio, Lula indicou o defensor público Igor Roque para o cargo.
A partir de então, mesmo sem ter sido aprovado no Senado, Roque passou a atuar como se já estivesse à frente da DPU.
A CNN mostrou que o indicado por Lula montou equipe, despachava do gabinete do defensor público-geral federal, cumpria agendas com ministros, participava de eventos representando a instituição e planejava uma cerimônia de posse com presença popular no Palácio do Planalto, sede do governo federal.
Seu nome, no entanto, foi rejeitado no final de outubro. O placar foi de 38 senadores contrários à nomeação e 35 favoráveis. De acordo com senadores, a rejeição, a primeira da história da DPU, foi um recado para Lula, em caso de efetivação da indicação do ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
