Independência entre os poderes não implica impunidade, diz Fux após ataques
Declaração do presidente do Supremo foi feita no retorno do recesso do Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, usou o tradicional discurso de retomada dos julgamentos na Corte para enviar recados ao Palácio do Planalto, diante dos ataques a ministros do STF que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das sucessivas ameaças à realização das eleições de 2022.
No discurso, Fux afirmou que democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade.
“Trago uma advertência. Tratando-se de higidez democrática, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao revés, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir”, afirmou.
A volta aos trabalhos no tribunal ocorre em meio a uma crise institucional provocada por declarações do presidente a respeito de decisões tomadas pelo STF durante a pandemia de covid-19, além de ataques a ministros que integram o TSE, em razão das urnas eletrônicas.
Segundo o ministro, em uma sociedade democrática, “momentos de crise nos convidam a fortalecer – e não deslegitimar – a confiança da sociedade nas instituições”.
O discurso de Fux não citou diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas exaltou a necessidade dos chefes de cada poder ficarem atentos aos limites dos cargos que cada um exerce.
“Como protagonistas de nossos tempos, não olvidemos que o maior símbolo da democracia é o diálogo. Nunca é tarde para o diálogo e para a razão. Sempre há tempo para o aprendizado mútuo, para o debate público compromissado com o desenvolvimento do país, e para a cooperação entre os cidadãos bem intencionados”, complementou.
Tensão entre poderes
Também nesta segunda, todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a Constituição Federal de 1988 assinaram uma nota conjunta em defesa do sistema eletrônico de votação e com críticas ao modelo de voto impresso.
O manifesto, divulgado nesta segunda-feira (02), afirma que desde 1996 – quando o sistema eletrônico foi instaurado definitivamente -, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, além de ressaltar que as urnas eletrônicas são auditáveis “em toda a etapa do processo, antes, durante e depois das eleições”.
A temática é recorrente nas declarações do presidente nas últimas semanas. Pouco antes do recesso, ao ser questionado sobre o tema, Bolsonaro chegou a xingar o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, e vem repetindo desde então que “não haverá eleições” caso elas não sejam “limpas” – o que, na visão do presidente, está relacionado com a aprovação da PEC.
Na última quinta-feira (29), Bolsonaro disse que o Supremo “cometeu um crime” por uma decisão envolvendo a autonomia de estados e municípios durante a pandemia da Covid-19.
“O Supremo, na verdade, cometeu um crime ao dizer que prefeitos e governadores de forma indiscriminada poderiam, simplesmente suprimir toda e qualquer direito previsto no inciso [do artigo] 5º da Constituição, inclusive o ‘ir e vir””, afirmou em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. As declarações chegaram a ser desmentidas pelo perfil do Supremo nas redes sociais.
*Com informações de Giovanna Galvani, da CNN, em São Paulo
