Imunidade parlamentar não é vale-tudo, diz jurista sobre julgamento de Daniel Silveira
Em entrevista à CNN, o desembargador aposentado Wálter Maierovitch destacou que a liberdade de expressão "não é sinal verde para golpismo e violência"
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por 10 a 1, nesta quarta-feira (20), o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi julgado por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça votou a favor da condenação. Nesta quinta (21), ele se manifestou no Twitter defendendo seu voto: “Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto.”
Em entrevista à CNN nesta quinta (21), o jurista Wálter Maierovitch disse que o julgamento mostra que a imunidade parlamentar não é um “vale-tudo”.
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) destacou três pontos do caso que envolve Daniel Silveira e as ameaças aos ministros do STF.
“O primeiro é em relação ao mérito, ao merecimento dessas condenações. Efetivamente as duas condenações eram mesmo de rigor. Ficaram bem provadas. Existiram essas duas condutas típicas criminais”, afirmou.
Maierovitch ressalta que, durante o julgamento, foi “muito bem enfrentada” a questão da imunidade parlamentar. “Como eu disse, não é vale-tudo. Não se pode tudo. Foi enfrentada a questão da liberdade de expressão, que também não é sinal verde para golpismo, violência, se atentar a Constituição e incitar contra o Estado Democrático de Direito”, declarou.
Além disso, como segundo ponto, Maierovitch afirmou que “ficou muito visível para operadores de Direito” que a pena aplicada pelos ministros – de 8 anos 9 meses, com prisão inicial em regime fechado, e perda de mandato – foi exagerada.
“A pena foi mal dosada, exagerada e se calcou a mão em uma espécie de vingança e aviso para bolsonaristas furiosos. No sentido de que essas penas, por se pesar a mão, levaram a mais de 8 anos. Isso significa que se forçou a mão para se ter prisão fechada. Não era pra tanto”, argumentou.
O jurista ainda destacou que o deputado era réu primário e confessou o crime, o que deveria atenuar a pena.
Por último, ele apontou como último ponto o voto do ministro André Mendonça. “Ele ficou com um pé num barco para agradar ao STF, pois entendeu que houve ofensas ao tribunal e aos ministros. Ele fez uma média. E colocou um outro pé no barco do Bolsonaro ao dizer que outros crimes não ocorreram, só um, e fixou uma pena baixíssima. E se omitiu ao não falar que aquela pena levava ao regime aberto”, disse.
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF -
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF -
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF -
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF -
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF -
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7 de 11Flávio Dino: aposentadoria quando completar 75 anos, em abril de 2043 (indicado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2023)
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF -
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF -
10 de 11André Mendonça: aposentadoria quando completar 75 anos, em dezembro de 2047 (indicado por Jair Bolsonaro em 2021)
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11 de 11Cristiano Zanin: aposentadoria quando completar 75 anos, em novembro de 2050 (indicado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2023)
Crédito: Mateus Bonomi/Agência Anadolu via Getty Images
