Horta: Vacinação de crianças não pode se tornar guerra judicial entre pais

No quadro Liberdade de Opinião desta quinta-feira (6), o advogado e professor Pedro Horta falou sobre a dispensa da prescrição médica para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. O item havia sido especulado pelo governo federal como obrigatório para a imunização.

Na quarta-feira (5), o Ministério da Saúde confirmou que a faixa etária fará parte do Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus e anunciou a chegada do primeiro lote do imunizante da Pfizer já na próxima semana. A expectativa é de que, até o final do mês, 4 milhões de doses sejam entregues.

“A vacina, para ser produzida, demora de 6 a 22 meses. Obviamente que a Pfizer também teve suas dificuldades para a evolução da vacina, mas eles não deixaram de produzir”, disse Horta.

O advogado também comentou sobre a não obrigatoriedade da apresentação de prescrição médica. “Imagina, quem não tem acesso ao plano de saúde, o ‘engargalamento’ do SUS e dos médicos para marcação de uma consulta. Ia ser uma loucura. Sem contar que a criança já poderia chegar infectada e infectar o médico”, disse.

Horta afirmou esperar que o tema não se torne uma batalha judicial entre pais divorciados caso uma das partes seja favorável à vacinação da criança e a outra, não. “Espero que não vire aquela guerra judicial. Tem que ser uma política pública.”

“Infelizmente, essa intempérie mundial que nos causa toda uma mudança de vida e de circulação social faz com que tenhamos que ter muita parcimônia e tranquilidade no dia a dia. A vacina não foi feita da melhor forma que poderia ser feita, tinha que se tomar uma atitude emergencial”, finalizou.

Para Horta, a atitude do presidente Jair Bolsonaro (PL) de se colocar contra a vacinação infantil – ele anunciou que a filha de 11 anos não será imunizada – é de “precaução” do ponto de vista jurídico. “Os laboratórios, quando fazem essa entrega sem o prazo experimental alongado, tudo emergencial pelo estado pandêmico… ele [Bolsonaro] está se precavendo da sua isenção penal e legal.”

Apesar disso, o comentarista destaca que o governo federal já disponibilizou mais de 400 milhões de doses da vacina para estados e municípios – e disse acreditar que ninguém deixará de vacinar um filho pela opinião de “A” ou “B”. “Saúde é necessária”, concluiu.

O Liberdade de Opinião teve a participação de Thiago Anastácio e Pedro Horta. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

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