Há muitos senadores a favor do prazo de um ano, diz autor da PEC do Estouro
Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com dois anos na última terça-feira (6)
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento da União de 2023 e autor da PEC do Estouro, disse, nesta quarta-feira (7), que há um “número expressivo” de senadores que insistem em manter o prazo de aplicação da proposta em apenas um ano –e não dois anos, como foi estabelecido no texto votado na terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Castro disse que os aliados do governo eleito vêm tentando convencer os senadores em manter o acordo feito pelos senadores na CCJ, mas que ainda não foi possível convencê-los.
“Há um número expressivo de senadores que insistem em um ano. Temos feito todos os argumentos, mas não temos conseguido convencer esse número de senadores”, explicou Castro.
“A proposta era de R$ 175 bilhões, fizemos acordo para abaixar R$ 30 bilhões, ficaram R$ 145 bilhões, acho que há, de certa forma, compreensão em relação ao valor. Qual o motivo de maior discordância? O prazo. Alguns ainda insistem no prazo de um ano, quando nós aprovamos o prazo de dois anos”, argumentou o senador.
Para ele, o argumento a favor dos dois anos de ampliação do teto de gastos, como ficou definido no texto aprovado na CCJ do Senado, “é mais técnico que político”.
“A consultoria do Senado entende que o prazo mais razoável mínimo seria por dois anos, porque se aprovarmos uma PEC agora excepcionalizando do teto apenas por um ano, em abril do próximo ano o Executivo já terá que mandar para o Legislativo a LDO e aí não sabemos qual será o valor para 2024 uma vez que 2024 não foi excepcionalizado do teto. Portanto, o argumento é mais técnico que político. Mas ainda tem um número expressivo de senadores que querem apenas por um ano”, completou.
O senador falou com jornalistas na chegada ao plenário do Senado para a votação da PEC do Estouro na Casa nesta quarta-feira. Castro comentou, ainda, os eventuais impactos do julgamento das ações contra o “Orçamento Secreto” em andamento no Supremo Tribunal Federal.
O senador disse ter “receio” de que o julgamento possa trazer “algum descontentamento”.
“Ainda por cima tem essa questão da emenda de relator ser julgado numa hora dessa, então eu preferiria que tivesse julgado antes, tenho receio de que isso possa trazer algum descontentamento. Mas acredito, e vamos apelar à racionalidade de todos, que a PEC e o Orçamento são tão importantes para o país que esse outro aspecto da emenda de relator deva ficar num ponto mais secundário”, disse.
Castro completou dizendo que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não tem nada a ver com o STF”.
“Agora, não duvido de alguém interessado em trabalhar contra querer associar isso ao governo Lula, que não tem nada a ver com o STF, porque o Lula, durante a campanha, se posicionou contrário à emenda de relator”, alegou.
