Grupo de deputados que discute violência nas escolas propõe mudanças no Marco Civil da Internet
Parlamentares pedem para que os dados cadastrais dos usuários que estiverem veiculando conteúdos que possam caracterizar violência em âmbito escolar sejam disponibilizados pela plataforma digital sem decisão judicial prévia
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda o combate à violência nas escolas propôs mudanças no Marco Civil da internet e no Plano Nacional de Educação, em relatório divulgado nesta terça-feira (21).
O documento sugere que seja elaborado um pré-projeto de lei que dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar, propondo alterações no Marco Civil da Internet.
O grupo de trabalho pede para que os dados cadastrais dos usuários que estiverem veiculando conteúdos que possam caracterizar violência em âmbito escolar sejam disponibilizados pela plataforma digital sem decisão judicial prévia.
Os parlamentares também pedem para que as plataformas façam monitoramento sobre as publicações que incitem violência no âmbito escolar e que o autor das postagens seja responsabilizado.
Além disso, foi solicitado um pré-projeto de lei que altera o Plano Nacional de Educação vigente, “para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.”
O grupo também fez sugestões ao Executivo no âmbito da segurança pública.
“Sugerimos criação, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de ação orçamentária específica para o Desenvolvimento de Política de Prevenção e Combate à Violência em âmbito escolar, na Lei Orçamentária Anual”, concluiu o relatório.
Foi requisitada também a criação, pelo Ministério da Educação, de ação orçamentária específica para o Desenvolvimento de Política de Prevenção e Combate à Violência em âmbito Escolar, na Lei Orçamentária Anual.
Para a relatora do grupo de trabalho, deputada Luísa Canziani (PSD-PR), o tema violência nas escolas deve ser prioridade.
“Esperamos o apoio rápido dos nossos colegas parlamentares para que os projetos propostos por meio deste Grupo de Trabalho sejam aprovados, e que o governo Federal se empenhe na liberação de recursos a fim de que as propostas se concretizem”, concluiu.
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