Grupo de Cabral criou gestão de contas para fraudar Sistema S, diz MPF
De acordo com denúncia do MPF, esquema foi criado para dificultar o rastreio do dinheiro e aumentar a arrecadação
A colaboração premiada do ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) Orlando Diniz apontou a existência de um grupo acusado pelo Ministério Público Federal de desviar pelo menos R$ 151 milhões do Sistema S fluminense entre 2012 e 2018.
Para dificultar o rastreio do dinheiro e aumentar a arrecadação, segundo o MPF, o grupo criminoso comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e Orlando Diniz criou o “sistema de gestão integrada das entidades”. O objetivo foi dar aparência de legalidade aos repasses de valores do Sesc-RJ e Senac-RJ para a Fecomércio-RJ.
De acordo com a denúncia do MPF, esse sistema de gestão permitia as transferências entre as contas bancárias usadas para operar o dinheiro desviado do Sistema S. Com essa estratégia, a organização conseguiu aprovar 97% dos contratos firmados sem passar por nenhum órgão de controle, já que a Fecomércio, por ser uma entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU).
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Ainda de acordo com a denúncia, o movimento de expansão foi decidido pelo grupo investigado após o esvaziamento total dos cofres da Fecomércio-RJ que teve, somente no primeiro ano, R$ 50 milhões desviados, conforme constataram os procuradores. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, afirmam que, em média, foram pagos R$ 3 milhões mensais apenas em contratos firmados com escritórios de advocacia.
O esquema de desvio utilizou o Sesc e Senac pois os recursos das empresas têm origem pública
e são controlados pela Receita Federal. As organizações recebem o valor a partir das contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para os Serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários.
Por meio de nota, a Fecomércio/RJ informou que sua atual administração, eleita em abril de 2018, “está totalmente comprometida com o esclarecimento dos fatos e vem colaborando com as autoridades para que a investigação possa ser realizada da melhor forma”.
Em nota, a defesa de Sérgio Cabral informou que o ex-governador é colaborador da justiça com acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Sobre esses fatos já prestou esclarecimentos à Polícia Federal e entregou provas de corroboração.
*sob supervisão de Maria Mazzei
