Governo reage a STF e TCU e elabora normas contra fake news
Regras têm sido elaboradas em duas frentes: a Controladoria-Geral da União e o Ministério das Comunicações
O governo federal está criando regras internas para conter o patrocínio estatal a veículos que divulgam fake news. A decisão é uma resposta tanto ao Supremo Tribunal Federal, que avança sobre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro com o inquérito das fake news, como quanto ao Tribunal de Contas da União, que tem fiscalizado com lupa a publicidade estatal a sites considerados propagadores de notícias falsas.
As regras têm sido elaboradas em duas frentes. Na primeira, via Controladoria-Geral da União. O órgão instaurou neste mês a portaria 1611 de 2020, a que a CNN teve acesso.
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Ela cria um grupo de trabalho “com a finalidade de realizar estudos para verificar a viabilidade, a oportunidade e a conveniência de apresentar proposta de instrumento normativo ou orientativo que vise mitigar riscos para a integridade decorrentes da utilização de mídias digitais para veiculação de campanhas publicitárias financiadas com recursos de órgãos e entidades da administração federal direta e indireta”.
A outra frente é via Ministério das Comunicações diretamente com o Tribunal de Contas da União e com o objetivo de que o tribunal continue a avançar contra o governo nessa questão. Isso porque no início de junho o ministro Bruno Dantas suspendeu toda a publicidade do Banco do Brasil em sites, blogs, portais e redes sociais que veiculassem fake news.
A decisão foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que notificou Rubem Novaes para se manifestar. Incomodado, o gesto foi determinante para que ele deixasse a presidência do banco na sexta-feira.
No início deste mês, foi a vez do ministro Vital do Rego determinar que o Ministério das Comunicações suspendesse “o direcionamento de recursos de campanhas publicitárias do governo federal, quaisquer que sejam, para plataformas/canais/mídias cuja audiência ou público-alvo sejam estranhos ao que se pretende comunicar, ou ainda que se relacionem a atividades ilegais, até que o Tribunal delibere, no mérito, acerca da matéria”.
Negociações avançadas
As conversas entre os dois órgãos estão em fase avançada. Em linhas gerais, a ideia predominante hoje é que seja criado um cadastro com sites que possam receber recursos públicos, como se funcionasse aos moldes de um certificado.
Também tem se falado em restringir a utilização do GoogleAds, o serviço de publicidade do Google que a Secretaria de Comunicação usa como justificativa para o fato de parte dos patrocínios terem sido destinados a esses veículos.
Também é defendida a ideia de que os sites que pretendam receber verba estatal tenham um canal de denúncia de fake news.
