Governo quer usar PL das Fake News para acelerar regulamentação das redes sociais
Orlando Silva, relator do PL, diz que texto recebe sugestões de mudanças do governo e do STF e pode ser apreciado em março
governo quer trabalhar em duas frentes para endereçar a regulamentação das redes sociais no país. A primeira consiste em sugerir alterações no chamado Projeto de Lei das Fake News, o PL 2630, que está na Câmara, e trabalhar para que o projeto avance o quanto antes – seria a solução mais urgente para frear a disseminação de conteúdos falsos. A segunda ideia, de médio prazo, é elaborar um projeto nos moldes da lei criada recentemente pela União Europeia, que cria regras e punições rígidas para grandes plataformas.
“Essa parte mais emergencial deve ser dialogada nas próximas semanas no Congresso porque o Congresso já tem um PL 2630 e tem insistido nessa disposição. E há uma vontade do presidente Arthur Lira (PP-AL) e do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) de colocar esse projeto em votação, então nossa ideia é colocar esforços nas questões emergenciais”, afirmou nesta quarta-feira (22) João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo, em entrevista exclusiva à CNN.
Brant participa de um evento em Paris, promovido pela Unesco, braço de educação da ONU, sobre os rumos da era digital e a desinformação. Ele afirmou que as propostas de alteração ao PL das fake news já foram enviadas pelo Ministério da Justiça. “Seria um PL 2630 com propostas de alteração do governo, mais propostas do Ministério da Justiça para fazer com que as plataformas sejam responsáveis por se responsabilizar para que não haja difusão de conteúdos criminosos.”
Nos corredores do evento da Unesco, autoridades brasileiras com conhecimento sobre o assunto afirmam que o lobby de grandes plataformas contrárias ao projeto é grande e difícil de ser superado. Por isso, são céticas sobre o avanço do PL, mesmo com a articulação do Executivo.
O deputado Orlando Silva, relator do PL das Fake News, porém, disse estar confiante: “Sou otimista, penso ser possível que o plenário da Câmara aprecie o texto ainda em março. É normal persistirem algumas polêmicas, e o Plenário define”.
Silva afirmou que em uma votação teste em 2022, feita por um requerimento de urgência, os votos favoráveis somaram 249 e os contrários 220. “Os contrários reuniram governistas e aliados das big techs. Minha impressão é que temos outro cenário, e o 8 de Janeiro aumentou a tração para a aprovação”, disse.
O relator argumentou que os presidentes da Câmara e Senado vêm sinalizando, publicamente, que darão prioridade ao PL 2630, mas o Executivo não tem uma posição totalmente consolidada sobre mérito. “Minha expectativa é uma nova conversa na semana que vem para que eles ofereçam uma posição de conjunto. Recebi as sugestões do Ministério da Justiça. Na quarta-feira passada (15), conversei com o decano do STF [Gilmar Mendes] e com o presidente do TSE [Alexandre de Moraes] e aguardo sugestões do Judiciário. Colhidas as sugestões, poderemos ajustar o texto, ouvir líderes e Bancadas, pactuar com o Senado e votar o texto”, disse o deputado.
Lula pede regulamentação em carta
Na abertura do evento em Paris, o secretário de políticas digitais do governo leu uma carta enviada por Lula à Unesco, defendendo a regulamentação.
“A regulamentação deve garantir o exercício dos direitos individuais e coletivos. Ela deve corrigir distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser mais eficiente, a regulamentação das plataformas digitais deve ser projetada com transparência e participação social”, diz o trecho da carta de Lula.
João Brant afirmou que além de pegar carona no PL das fake news, que seria a solução de curto prazo, a ideia de médio prazo, de um projeto elaborado pelo governo para regulamentar as redes sociais, será feita com a participação da sociedade civil.
“Acho que o debate com fôlego ele tem que ser feito com tempo, o debate mais profundo ele precisa ter, muito espaço de diálogo com a sociedade para entender os efeitos e para poder pensar os melhores caminhos e aí sim um diálogo com o que tem aqui na Europa e no resto do mundo buscando os mesmos objetivos”, concluiu Brant.
