Governo propõe mais R$ 77,4 bi em auxílio a estados e municípios
Entre as medidas apresentadas, estão R$ 40 bilhões em transferências diretas, além de suspensão de dívidas com união e bancos
O governo federal apresentou nesta terça-feira (14), uma proposta com novas medidas de auxílio aos entes federativos. O montante novo é de R$ 77,4 bilhões. Assim, o total de medidas federativas, incluindo as ações já em andamento, atingiria R$ 127,3 bilhões.
Entre as medidas apresentadas, estão R$ 40 bilhões em transferências diretas a estados e municípios, R$ 22,6 bilhões em suspensão de dívidas com a União por seis meses e R$ 14,8 bilhões em suspensão de dívidas com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDEs) em 2020.
O anúncio vem um dia depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado um projeto de auxílio a Estados e municípios que impacto com um custo total de R$ 89,6 bilhões. Alguns pontos do texto aprovado foram criticados pela equipe econômica, como a compensação do ICMS entre maio e outubro.
Durante a coletiva de imprensa para anunciar as novas medidas, a equipe econômica apresentou simulações da compensação de perdas do ICMS. Caso a reposição fosse de 100%, o impacto no orçamento da União seria de R$ 284,9 bilhões.
Esteves Colnago, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, esclareceu que os novos recursos de auxílio aos entes da federação apresentados hoje são próximos ao que “se entende como necessário” para a compensação de 30% da perda, por três meses. “Se o valor se mostrar insuficiente, poderemos anunciar novas medidas. O importante é um pouco mais de gestão nessas medidas”, argumentou.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou que a proposta vem no sentido de garantir que cerca de 80% do suporte para entes federativos seja distribuído pelo critério per capita. “Queremos que o cidadão de fato receba esse recurso e tenha o suporte do governo”, disse.
Segundo ele, a equipe econômica segue a ideia do ministro Paulo Guedes de descentralização. “Também caminha na diretriz do fortalecimento da federação brasileira. É uma proteção ao contribuinte e ao cidadão”, afirmou.
Dos R$ 40 bilhões em transferências diretas, R$ 19 bilhões serão direcionados aos estados e R$ 21 bilhões aos municípios. Já a suspensão de dívidas com a União será dividida em R$ 20,6 bilhões dos estados e R$ 2 bilhões dos municípios. A suspensão das dívidas com os bancos públicos federais será de R$ 10,6 bilhões para estados e R$ 4,2 bilhões para municípios.
O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, ressaltou que a prioridade do governo, com as novas medidas, é garantir que todos (entes federativos) tenham recursos para serem direcionados à saúde pública. “Nosso pacote é dividido no amparo a vulneráveis, na manutenção do emprego e no combate a doença. Se pesamos a mão em um deles, não teremos recursos para o outro”, acrescentou ao reforçar a necessidade de equilíbrio na distribuição dos recursos.
Colnago também reforçou que um segundo momento da crise, de reconstrução econômica, virá em seguida. “Precisamos que os investidores olhem para nossa economia e entendam que é sustentável, que o governo fez o que tinha que fazer para enfrentar a pandemia da COVID-19 mas com medidas estruturais responsáveis. Ou seja, que o país poderá entrar em novo período de crescimento”, completou.
