Governo prevê aprovar Fundeb por unanimidade no Senado; Tasso apresenta emenda
A emenda do tucano visa dar aos estados e municípios o período de seis anos para se adaptarem às novas regras de vedação de gastos
O Palácio do Planalto espera aprovar a PEC do novo Fundeb no Senado por unanimidade na votação marcada para esta quitna-feira (20), disse à CNN o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A expectativa, até o momento, é que os senadores chancelem o texto aprovado na Câmara por 499 votos a 7. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), porém, busca apoio a uma emenda para alterar a proposta.
A emenda do tucano visa dar aos estados e municípios o período de seis anos para se adaptarem às novas regras de vedação de gastos com aposentados e de percentual destinado a pagamento de professores da ativa.
Atualmente, 60% dos recursos do Fundeb podem ser destinados a pagamento de profissionais na educação em exercício efetivo. A Câmara aumentou esse percentual para 70%.
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A emenda apresentada pelo senador cearense visa escalonar esse aumento de 10 pontos porcentuais ao longo de seis anos, sendo 61,5%; 63,2%; 65%; 66,5%, 68,4% e 70%.
A sugestão tem apoio dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS), José Serra (PSDB-SP), Antonio Anastasia (Podemos-MG) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). São necessários, porém, 27 assinaturas.
A emenda também ganhou apoio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em ofício enviado ao Senado por André Horta, diretor institucional da entidade.
