Governo prepara decreto que cria grupo para aperfeiçoar segurança de infraestruturas críticas

O governo federal prepara um decreto para criar o comitê gestor da política nacional de segurança das infraestruturas críticas.

O documento está em estudo e precisa passar pela aprovação e anuência de ministérios antes de ser publicado – a intenção é de que isso aconteça ainda este ano.

O Brasil tem mais de 1,1 mil infraestruturas críticas. São instalações, serviços, bens e sistemas cuja interrupção ou destruição provoque sério impacto social, ambiental, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade. É o caso da usina de Itaipu, do aeroporto de Guarulhos (SP), do porto de Santos (SP) e de usinas nucleares.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República é o ministério responsável pela segurança das infraestruturas críticas no Brasil. Esse trabalho é realizado por meio da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, presidida pelo GSI.

A pasta comandada pelo general Marcos Antonio Amaro Dos Santos prepara o decreto que vai criar esse comitê gestor. O grupo será formado por diferentes ministérios e será responsável por articular, orientar, propor e gerir a implementação de ações relacionadas à segurança das infraestruturas críticas.

Um caso em específico vai demandar atenção imediata do colegiado. Trata-se do imbróglio envolvendo a construção de uma usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza.

Do local, saem 18 cabos submarinos de fibra óptica que ligam o Brasil à Europa, aos Estados Unidos e à África. E a obra da usina, segundo representantes de operadoras de telecomunicações, representa risco a essa estrutura, que está no rol das elencadas pelo GSI.

A disputa teve início há dois anos. Na época, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) anunciou investimento de R$ 3,2 bilhões, por meio de uma parceria público-privada (PPP), para construção de uma planta de dessalinização de água marinha.

De acordo com o consórcio responsável pelo empreendimento, o projeto prevê a produção de mil litros de água por segundo, beneficiando 720 mil pessoas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se posicionou contra a construção da usina no local. A agência, no entanto, recebeu novos estudos técnicos da Cagece e fará uma reavaliação.

“O documento foi prontamente compartilhado com as empresas detentoras dos cabos submarinos para análise e manifestação. A Agência considerará tais manifestações na sua reavaliação e posição quanto ao tema”, completa a agência em nota.