Governo liberou quase R$ 60 milhões para deputados do PL que votaram a favor do marco fiscal

O governo federal liberou, em maio, R$ 57,7 milhões em emendas parlamentares de deputados federais do PL que votaram a favor do novo marco fiscal, aprovado na Câmara no último dia 23.

Esse número faz parte dos bilhões de reais liberados pelo Palácio do Planalto às vésperas da votação da proposta.

Na semana passada, a CNN revelou que o governo havia acelerado a liberação de recursos, que, até a terça-feira (23), data de votação do arcabouço fiscal, havia somado R$ 2,6 bilhões. Até este domingo (28) os valores aumentaram e chegaram a R$ 2,8 bilhões.

Ao todo, 30 deputados do partido de Jair Bolsonaro votaram a favor do texto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Boa parte deles, porém, foi eleita para o primeiro mandato — ou seja, não tem emendas no Orçamento deste ano para serem liberadas.

Dos 30 deputados do PL favoráveis ao novo marco fiscal, 16 já tinham mandato na legislatura passada. Destes, nove tiveram emendas liberadas pelo governo às vésperas da votação do projeto.

Em média, cada um desses deputados viu cerca de R$ 6,4 milhões serem liberados para suas bases eleitorais.

As emendas do deputado Junior Lourenço (MA) que foram liberadas, por exemplo, somaram quase R$ 12 milhões. As de João Carlos Bacelar (BA), R$ 11,5 milhões. As de Tiririca (SP), quase R$ 10,2 milhões.

Os três foram os que tiveram mais recursos liberados. Outros, como João Maia (RN), contaram com menos emendas empenhadas: apenas R$ 162 mil.

Os dados foram compilados pela CNN por meio da plataforma Siga Brasil, que apresenta os dados de execução das emendas pelo governo federal.

A liberação das emendas era uma das demandas dos deputados federais para melhorar a relação do Executivo com o Legislativo. Na prática, os parlamentares cobraram que o Palácio do Planalto liberasse o dinheiro para suas bases eleitorais para que apoiassem o governo nas pautas de interesse na Casa.

A liberação desses recursos não configura um crime. Trata-se de uma estratégia do Planalto para beneficiar seus aliados com a gestão dos recursos públicos. Esse é um modelo que os presidentes da República adotaram como forma de garantir governabilidade no Congresso.

As emendas parlamentares individuais têm execução orçamentária e financeira obrigatórias, a não ser em casos de impedimento de ordem técnica.

Em maio, após o próprio presidente Lula cobrar seus ministros para que os recursos fossem liberados, o governo acelerou a liberação dessas emendas.

O aumento foi de mais de 600% em maio em relação aos meses anteriores. Em números atualizados até o domingo (28), foram mais de R$ 2,8 bilhões empenhados pelo governo em maio, na reta final de negociações do arcabouço fiscal. Nos outros quatro meses (janeiro, fevereiro, março e abril), apenas R$ 347 milhões foram empenhados.

O empenho de recursos é uma das etapas formais da tramitação do Orçamento federal. É quando o Poder Executivo “separa” o dinheiro para a aplicação em uma determinada emenda.

Não necessariamente o pagamento é feito no ano do próprio empenho. Em alguns casos, fica para anos seguintes.

A liberação das emendas, porém, era apenas uma das demandas. No caso dos deputados novatos, o governo havia prometido a liberação de emendas de responsabilidade do próprio Executivo para as bases dos parlamentares. O rastreio dessas emendas, contudo, é mais difícil de ser realizado, porque elas não seguem os mesmos critérios de transparência.