Governo eleito admite apresentar PEC do Estouro só na próxima semana

O PT considera adiar a apresentação da PEC do Estouro para a próxima semana. O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, disse à CNN acreditar que a PEC não será apresentada nesta semana. “Acredito que não (será apresentada nesta semana)”, afirmou.

Outros interlocutores de Lula, que estão à frente das negociações, também disseram à CNN que a PEC não deverá sair nesta semana.

O principal problema para a PEC, segundo esses negociadores, é a acomodação política dos futuros aliados no novo governo e a montagem da base aliada. A divisão de poder entre os aliados no Senado também virou um problema nas últimas horas. O grupo do MDB de Renan Calheiros contesta a entrega plena de poder ao grupo do atual presidente, Rodrigo Pacheco.

Além disso, a ausência de Lula em Brasília nesta semana e o jogo do Brasil na Copa do Mundo nesta quinta-feira (24) também devem atrapalhar o calendário.

A expectativa no governo eleito é de que, resolvida a questão política, as demais divergências quanto ao texto, como o prazo do waiver fiscal (um ano ou quatro anos) e o tamanho do valor extrateto que a PEC permitiria (R$ 175 bilhões ou menos) ficariam mais fáceis de administrar.

As negociações sobre a PEC foram um dos principais assuntos da reunião do Conselho Político da equipe de transição nesta quarta-feira. No encontro, parlamentares também participaram e cobraram uma melhor interlocução política do governo eleito com o atual Congresso em prol da aprovação da PEC.

Houve falas no sentido de que não há um texto final para negociar votos. Nesse sentido, houve também a avaliação de que a estratégia de apresentar um anteprojeto pode ter sido equivocada.

Também foi questionado quem liderava o processo político das negociações. Até esta semana, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellignton Dias era o negociador oficial, mas parte dos parlamentares criticaram o fato de não ser um parlamentar da atual legislatura quem capitaneasse a articulação. O próprio nome de Jacques Wagner como novo articulador não chegou, segundo presentes, a ser oficializado como negociador da PEC.

Âncora fiscal

Assim como outras questões como a inserção de uma âncora fiscal no texto e regras para pagamento de emendas de relator, há a tentativa de inserção de regras para obrigar o executivo a pagar emendas, como o chamado orçamento secreto.

Mais cedo, o senador responsável pela redação e autoria da PEC do Estouro, Marcelo Castro (MDB-PI), disse à CNN que não pretende incluir no texto final esses dispositivos.

“Por enquanto, só vi isso [inclusão de âncora fiscal] em jornal. Ninguém falou comigo sobre isso entrar na PEC. Sobre emenda de relator, a mesma coisa. Isso é coisa para o novo governo”, afirmou Castro à CNN.

De acordo com o senador, “devíamos concentrar na PEC e na aprovação do orçamento, apenas”.

“Temos tempo para mexer nisso. Se formos trazer todos os problemas do Brasil para essa PEC, ficará difícil”, disse.

Nesta terça-feira (23), integrantes da equipe de transição, como o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e Aloizio Mercadante (PT) deram declarações no sentido de admitir a inclusão de dispositivos para sinalizar que o novo governo tratará de uma nova âncora fiscal na PEC.

Em outra frente, lideranças do Centrão têm exigido a inclusão de alguma regra que torne impositivo o pagamento de emendas de relator.

“O meu entendimento é que temos coisas tão prementes e tão essenciais que não tem como avançar agora para outros assuntos. Qualquer outro assunto vai distrair, tirar o foco, criar marola, ruído e atrapalhar a negociação”, afirmou O senador responsável pela redação e autoria da PEC do Estouro, Marcelo Castro (MDB-PI).

Castro também disse à CNN não ter garantias de que a PEC será apresentada hoje. Segundo ele, a principal divergência é quanto ao tempo de concessão do “waiver” fiscal — ou seja, uma licença para gastar acima do teto. “Um grupo mais alinhado ao governo eleito defende que esse prazo seja de quatro anos, outro grupo defende que seja de um ano.”