Governo e deputados fecham acordo para votar Perse nesta terça (23)

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se encontrou com os líderes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), e fechou um acordo para a votação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Segundo o ministro, será mantido o valor de R$ 15 bilhões e a extensão do programa até 2026. A votação da medida é uma das prioridades do governo para “desafogar” a pauta econômica, já que a expectativa é apresentar os projetos de lei de regulamentação da reforma tributária nesta semana.

“Eu fui à reunião para fechar o acordo em relação ao Perse. E saí de lá convencido de que temos o acordo. Deve votar hoje. [Os deputados] estão lá acertando a redação, mas a espinha-dorsal que foi mantida foi debatida por duas dúzias de líderes que estavam ali”, afirmou o ministro ao retornar do encontro com os parlamentares.

Um dos pontos de negociação foi o número de atividades beneficiadas. O governo queria a redução de 44 para 12. A relatora do projeto na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos- SP), porém, disse que o acordo foi manter 29 Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAES).

Ainda segundo a relatora, a habilitação dos beneficiários será feita pela Receita Federal (RFB). “Foi colocado pela Fazenda para colocar a habilitação prévia para todos. A Receita precisa responder em até 30 dias”, disse a deputada.

O que é o Perse?

O programa, que foi criado em 2021 para socorrer o setor de eventos em meio à pandemia, inicialmente zerou impostos para 88 atividades, entre elas o comércio de moto aquática, de bijuteria e até a fabricação de vinho.

O Perse foi estabelecido por lei de maio de 2021, o que trouxe a possibilidade de isenções de PIS/Cofins, CSLL e IRPJ. As atividades atendidas pelo programa foram especificadas por portaria assinada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, em junho daquele ano.

O programa entrou na mira das negociações entre o atual governo e a Câmara depois que a Fazenda editou a Medida Provisória (MP) 1202/2023, já no fim do ano passado, para acabar com o incentivo.

Parlamentares pressionaram o governo para manter o benefício, já a Fazenda argumentava que houve desvios da finalidade do programa.