Governo e Congresso estudam emendas de comissão proporcionais e com assinatura de líderes
Distribuição dos valores seria feita de forma proporcional às bancadas
Entre as propostas de acordo para as emendas, governo e o Congresso estudam deixar para os líderes partidários as assinaturas de comissões temáticas.
Nessa forma, os líderes, depois das consultas, iriam decidir as emendas indicadas. Os recursos seriam distribuídos de forma proporcional às bancadas. Se aprovadas, o nome do líder de cada partido ficaria na assinatura do recurso.
No acordo entre os Três Poderes, na terça-feira (20), o prazo estabelecido pelos acordos foi de dez dias.
Tanto Congresso, quanto governo trabalham em minutas de texto. Por parte do executivo, a decisão foi esgotar as negociações até a data final, estipulada para esta sexta-feira (30).
Até a tarde desta quinta (29), não havia ainda intenção de pedir mais prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso das emendas de comissão, o acordo previa a destinação de recursos “a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo”.
As emendas de comissão têm orçamento previsto para este ano de R$ 15,2 bilhões. O montante corresponde a 29% do valor total destinado em 2024 às emendas (R$52 bilhões).
