Governo deve conceder visto humanitário a ucranianos em razão de conflito armado
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o visto temporário para acolhida humanitária, além de facultar o acesso do beneficiário ao território brasileiro, pode ser convertido em autorização de residência no Brasil
O governo Jair Bolsonaro deve conceder visto humanitário para ucranianos que desejarem vir para o Brasil.
Segundo informou o Itamaraty à CNN, o visto temporário para fins de acolhida humanitária terá como justificativa conflito armado no Leste Europeu.
O instrumento está previsto na legislação brasileira e pode ser concedido ao apátrida ou ao nacional de qualquer país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o visto temporário para acolhida humanitária, além de facultar o acesso do beneficiário ao território brasileiro, pode ser convertido em autorização de residência no país – funcionando assim como via de regularização migratória.
Embora o visto garanta uma via segura de acesso ao território brasileiro e o acesso a todos os serviços públicos e benefícios sociais, em igualdade de condições com brasileiros, ele não contempla programas específicos de assistência social ou de fomento à integração local.
A CNN apurou que a portaria interministerial, assinada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, pode ser publicada ainda nesta quinta-feira (3).
Segundo o Itamaraty informou à CNN, o visto humanitário é “um instrumento bastante consolidado na tradição brasileira, sendo atualmente concedido a pessoas afetadas pelo conflito na Síria, a nacionais e apátridas haitianos a pessoas afetadas pela crise no Afeganistão”.
“A concessão deste tipo de visto a nacionais ucranianos corresponde a compromisso internacional do Brasil, assumido durante o último Fórum Global sobre Refugiados (2019), de seguir aprofundando a utilização desse instrumento”, disse o ministério.
“O compromisso está em linha com as tradições brasileiras em proteção internacional a refugiados e com a experiência de acolhimento humanitário que vem sendo consolidada no âmbito da resposta ao fluxo de migrantes e refugiados venezuelanos (Operação Acolhida).”
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