Governo defende que Google publique “outro lado” sobre PL das Fake News

O governo federal quer cobrar o Google nesta terça-feira (2) a exibir conteúdo favorável ao PL das Fake News, assim como a plataforma deu destaque à publicação contrária ao texto em sua página inicial.

O Ministério da Justiça deve incluir este ponto no anúncio de medidas previsto para esta tarde.

A medida está sendo considerada por integrantes do governo, ouvidos pela CNN, o “outro lado” da proposta – uma forma de equilibrar o debate no site de busca na internet, em que o usuário conseguiria ver conteúdo tanto negativo quanto positivo sobre o projeto de lei que está na pauta da Câmara dos Deputados e estipula novas regras nas redes, como mais responsabilização das big techs.

Em entrevista à CNN, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, explicou que o governo também vai abrir um processo investigativo contra o Google para apurar o uso indevido das redes para induzir a compreensão dos internautas sobre o texto.

Trata-se de um processo administrativo sancionatório, em que é apurada a conduta das redes, e pode resultar na aplicação de multas.

Independentemente do avanço desse processo, o governo avalia que a publicação de links positivos sobre o PL tem que ser medida a ser cumprida pelas redes já no curto prazo.

Em nota enviada à CNN, o Google afirmou que não está ampliando o alcance de páginas contrárias ao PL das Fake News e que não alteraram manualmente posições na lista de resultados.

Além disso, a empresa reforça que considera que o projeto de lei não foi discutido “tão amplamente” e que sofreu “alterações significativas” nas últimas semanas

Leia a nota do Google na íntegra:

“As alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas. Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.

Acreditamos que a discussão sobre uma legislação que pode impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas precisa ser feita envolvendo todos os setores da sociedade. Nas últimas semanas, temos nos manifestado em relação ao PL 2630 de forma pública e transparente por meio de nosso blog oficial. Além disso, temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais.

Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias. Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão.”