Governo de MG pede mais prazo para pagar dívida com a União
Solicitação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF); no documento, estado se compromete a retomar pagamento em outubro
O governo de Minas Gerais enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (20), um documento em que se compromete a retomar o pagamento da dívida com a União a partir de outubro.
Na petição, o estado pede o adiamento do prazo, prorrogado para 28 de agosto, e propõe homologação antecipada de acordo, com o intuito de assegurar que o valor devido será pago na nova data.
É a sexta vez que a gestão de Romeu Zema (Novo) pede na Justiça ampliação do prazo. O pagamento da dívida está parado desde 2018, quando o governo estadual conseguiu uma liminar no STF.
Nessa espera, o governo de Minas aguarda a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD). O texto foi aprovado no Senado e ainda precisa passar pela Câmara.
A proposta de Pacheco prevê que o valor principal da dívida dos estados, hoje na casa dos R$ 700 bilhões, deverá ser congelado e pago em 30 anos.
O projeto também altera o indexador e permite às unidades da federação a negociação de ativos no abatimento do estoque da dívida. A ideia é reverter parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.
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