Governo cria força-tarefa para barrar ações judiciais durante “Enem dos Concursos”
Portaria assinada na segunda-feira (29) designa 121 membros da AGU para acompanhar o certame
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), criou uma força-tarefa para contestar eventuais ações judiciais que possam prejudicar a realização do Concurso Nacional Unificado, o “Enem dos concursos”. O objetivo é barrar ações judiciais que envolvam o certame.
A portaria assinada na segunda-feira (29), juntamente com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, designou 121 membros da AGU para atuarem no período de 30 de abril a 9 de maio. As provas serão aplicadas no dia 5 de maio.
Segundo a AGU, o plantão judicial vai dar segurança jurídica ao concurso e garantir a adequada e regular realização das provas. A equipe de advogados vai atuar de forma estratégica em todas as eventuais ações judiciais que possam vir a questionar o processo.
Durante a assinatura da portaria, o advogado-geral da União, Jorge Messias, adiantou que irá acompanhar a realização do concurso da Sala de Situação que funcionará no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na data de aplicação das provas.
“Vamos contar com advogados dos mais qualificados, que vão ficar de plantão exclusivo para garantir que as provas ocorram sem nenhum tipo de problema”, disse.
Messias falou, ainda, das especificidades do concurso. “O CPNU é o mais importante ato de gestão adotado nos últimos anos. É um precedente fantástico que vai revolucionar e democratizar o serviço público brasileiro”, enfatizou.
Já a ministra da Gestão, Esther Dweck, agradeceu o empenho da AGU: “Contamos com o apoio da AGU desde o início, na concepção e para colocar de pé e acompanhar o edital, e agora, na reta final, novamente teremos esse apoio na realização do concurso. Foi uma parceira muito importante”, avaliou.
O CNPU
É a primeira vez no Brasil que os candidatos serão submetidos a uma prova única para concorrer a 6.640 cargos na administração pública federal.
As provas do próximo dia 5 serão aplicadas simultaneamente em 228 municípios.
Força Nacional
O governo autorizou o uso da Força Nacional para apoio no dia da prova do Concurso Público. A Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, ficou responsável pela coordenação dessa rede, que inclui a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
