Governo cancela benefícios de 295 anistiados
Lei de novembro de 2002 prevê pagamento de indenizações a perseguidos políticos entre 1946 e 1988
Portarias publicadas nesta segunda (8) no Diário Oficial da União determinam que 295 pessoas deixem de ser consideradas anistiadas políticas. Lei de novembro de 2002 prevê pagamento de indenizações a perseguidos políticos entre 1946 e 1988.
A ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, manteve a anistia de seis ex-militantes e indeferiu um pedido de reconsideração, o de José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo. Ex-integrante de grupos armados de esquerda e ex-colaborador dos serviços de informação da ditadura militar, ele teve seu pedido de concessão de indenização negado em 2012.
As portarias que revogam a condição de anistiado político informam que as medidas foram tomadas “ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política “.
