Governadores dão apoio a aprovação de Fundeb proposto por relatora
Entre os signatários estão todos os governadores das regiões Nordeste e Centro-Oeste, além de representantes do Sudeste e do Norte
Vinte dos 27 governadores assinaram nesta segunda-feira (20) uma nota pública em defesa do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos termos propostos pela relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).
“Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, escrevem os 20 chefes de Executivo estadual.
“Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação”, diz o texto.
Leia também:
Fundeb: Maia diz que Câmara não aceitará mudanças que mexam com investimentos
Falta de interlocução com Weintraub atrasou debate sobre Fundeb, diz deputada
Governo quer fazer pedalada educacional com o Fundeb, diz Todos pela Educação
A iniciativa foi divulgada na noite de hoje pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Entre os signatários estão todos os governadores das regiões Nordeste e Centro-Oeste, além de representantes do Sudeste e do Norte.
Por sua vez, ficaram de fora os três chefes de Executivo da região Sul e os dos estados de Amazonas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rondônia.
Leia a íntegra da carta:
Nota pública em defesa do novo Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.
Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
GLADSON CAMELI Governador do Estado do Acre
RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas
WALDEZ GÓES Governador do Estado do Amapá
RUI COSTA Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA Governador do Estado do Ceará
IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal
RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO Governador do Estado de Goiás
MAURO MENDES Governador do Estado de Mato Grosso
REINALDO AZAMBUJA Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
HELDER BARBALHO Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima
JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe
MAURO CARLESSE Governador do Estado do Tocantins
